Encantado – A falta de fiscalização e a resistência das pessoas dificultam a desocupação de locais de risco e Áreas de Preservação Permanente (APP). No bairro Lajeadinho, na estrada Velha, uma casa foi construída a menos de 50 metros de onde aconteceu um deslizamento de terra que destruiu uma residência há dois anos.
A Defesa Civil (DC) interditou toda a área. Porém, até então, apenas uma família aceitou auxílio municipal para deixar o terreno. As demais permanecem, ignorando o risco. Segundo o coordenador, Getúlio Leonel Nunes, o município soube da nova casa de madeira nesta semana. Esta, conforme moradores, foi erguida por uma família de fora da cidade para passar os fins de semana.
Conforme Nunes não houve autorização municipal. Após estudo da Secretaria de Planejamento, o proprietário receberá notificação. “Em caso de descumprimento do prazo para retirada, informaremos o Ministério Público (MP)”, adianta.
O coordenador relata a dificuldade de conscientizar as pessoas sobre os riscos oferecidos. “Não temos como ficar 24 horas controlando tudo”, desabafa. Enfatiza a falta de recursos para um projeto maior para a contenção do trecho, alternativa pouco eficaz diante da proximidade do rio.
Ao mesmo tempo, o município tenta. sem sucesso, a retirada dos moradores sem sucesso. Segundo o secretário da Assistência Social, Enoir Cardoso, é oferecido auxílio aluguel de até meio ano às famílias, porém, a maioria resiste em sair. Outra medida é o cadastramento em programas de habitação popular. “Às vezes, as pessoas recebem casas novas e, ainda assim, retornam às áreas de risco”, diz. Para ele, há necessidade de mais conscientização.
Moradores resistem
Mesmo depois do deslizamento da casa no Lajeadinho, pelo menos cinco famílias permanecem no local, interditado pelo município. A maioria sobrevive da pesca e não pretende deixar a área. Não acredita em novos imprevistos.
Limitados quanto às ampliações ou reformas, contestam o aparecimento de novas casas no trecho. “Se nós não podemos fazer, por que os outros podem?”
Outras famílias, como da aposentada Neli Saldanha Machado, 65, relatam não ter para onde ir. Com o salário mensal, sustenta o marido e o irmão. Para garantir alimento, cria alguns animais no quintal.
Mesmo com o constante aparecimento de rachaduras no terreno, resiste. “Sempre foi assim, não vai ceder.” Acostumada a morar em área ribeirinha, criou cinco filhos em uma barraca de lona. Estes dependem de aluguel e, segundo ela, não têm condições financeiras de ajudá-la.
“Para sair, preciso ter garantia de onde vou morar.” Neli sonha com a doação de um terreno plano na colônia, para manter os animais de criação.
Assim como ela, há cerca de 1,4 mil pessoas morando em área de risco na cidade.
Corredor Ecológico
A construção e ampliação de moradias em APP descumpre as normas estabelecidas pelo Projeto do Corredor Ecológico. Criada em 2006, a proposta consiste na preservação de mais de 300 quilômetros de extensão às margens do Rio Taquari, incluindo 15 municípios. A partir de vistorias municipais, os proprietários das terras assinam um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se com a preservação das áreas, inclusive pelo plantio de mudas adequadas.
Em entrevista anterior, a promotora Andrea Almeida de Barros, responsável pela coordenação do projeto junto à promotoria especializada de Estrela, disse que 25% das metas do programa foram atingidas. Em oito anos, o MP registrou 1,5 mil assinaturas de TAC.
Até agosto, foram abertos 1.776 inquéritos civis e outros 522 processos aguardam aprovação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap). Para reduzir os casos de resistência e descumprimento das normas, a promotora pretende implantar um novo sistema de controle e fiscalização das APPs.
