Lajeado – O contribuinte que pretende aproveitar o desconto de 100% nos valores referentes a juros, multas e honorários advocatícios precisa buscar hoje o boleto na Secretaria da Fazenda (Sefa) A partir de segunda-feira, o benefício oferecido aos inadimplentes que pretendem quitar débitos inscritos na dívida ativa municipal proporcionará redução de 90% das taxas cobradas.
Este programa do Executivo vale apenas para quem pagar à vista, e só para valores computados até dezembro de 2012. Em 2013, a Sefa lançou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem). Conseguiu recuperar em torno de R$ 7 milhões.
Desde o início do Programa de Redução da Dívida Ativa Municipal, lançado no início do mês, o município já recuperou cerca de R$ 500 mil de um total de R$ 30 milhões retidos. Conforme o secretário da Sefa, José Bullé, a estimativa é angariar pelo menos R$ 5 milhões até dezembro de 2015. “Acreditamos que os maiores valores serão recuperados nestes primeiros meses, em função do desconto maior”, opina.
Hoje os contribuintes ainda podem retirar o boleto com desconto de 100% nas taxas. Mas o pagamento precisa ser efetuado até amanhã. Os benefícios são menores a partir de cada mês subsequente. Entre novembro e dezembro, será de 90%. Em janeiro, baixa para 80%. “Há bastante pessoas que já retiraram boleto ,mas ainda não pagaram. Então o valor já recuperado de R$ 500 mil pode ser ainda maior.”
Segundo Bulle, a divulgação do programa é essencial. É possível ter acesso aos detalhes e vantagens de pagamento no site do Executivo, ou em anúncios veiculados nos principais veículos de comunicação da cidade. “As pessoas precisam ser informadas o quanto antes, para aproveitarem os maiores descontos”, comenta. Mais informações podem ser adquiridas pelo 3982-1037.
Arrecadação menor
Além dos gastos exagerados em alguns contratos de prestação de serviços, a administração municipal tem problemas com a pouca arrecadação de alguns tributos. Os débitos resultantes da falta de pagamento do IPTU, por exemplo, são os principais causadores da dívida ativa. INSS e atrasos nas contribuições de melhorias também contribuem para o montante.
O Executivo também enfrenta dificuldades no setor imobiliário. O recuo na venda de imóveis refletiu no orçamento municipal. Segundo índices da Sefa, o município já deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão com o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com Bullé, são mais de 16 mil registros inscritos na dívida ativa no município. Os valores variam, e são diversos contribuintes com mais de um débito computado. No ano passado, por exemplo, uma empresa pagou sozinha cerca de R$ 500 mil em tributos atrasados. Em 2014, há ainda R$ 1 milhão a receber de contas de água pendentes.
Detalhes do benefício
A partir de segunda-feira, quem quitar débitos à vista até dia 30 de dezembro será beneficiado com a remissão de 90% das multas, juros e honorários advocatícios. A remissão de 80% vale para quem quitar os débitos à vista entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. Aqueles que quitarem entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015 obterão 60%.
Há também facilidades para o pagamento parcelado, com remissão parcial das multas, juros e dos honorários advocatícios. Para isto, é necessário que as parcelas sejam superiores a R$ 50. Os contribuintes precisam respeitar algumas normas. Caso seja verificada a falta de pagamento por mais de 90 dias após o vencimento da parcela, o ofício de parcelamento será rescindido.
