Vale do Taquari – A mobilização dos trabalhadores da Justiça gaúcha por melhores condições de trabalho aumenta. Servidores do Fórum de Lajeado fizeram nova paralisação ontem, integrando movimento deflagrado em todo o Estado.
Dos 43 servidores, 25 pararam as atividades. Quem se dirigiu ao Fórum recebeu uma carta com esclarecimentos sobre o movimento. A intenção é expor as dificuldades enfrentadas pelas comarcas judiciais.
Entre as demandas, está a criação de novas varas de Justiça. A alegação é que o acúmulo de processos e a criação de prioridades na tramitação das ações criam entraves que atrapalham o andamento dos cartórios existentes.
O movimento também pede a contratação de 1,6 mil servidores para cargos vagos no TJ-RS, reposição de perdas salariais, adoção de jornada de trabalho de sete horas, entre outras reivindicações. Trabalhadores de Arvorezinha, Arroio do Meio, Encantado, Estrela e Teutônia não aderiram às paralisações.
As ações dão sequência ao estado de greve deflagrado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que concedeu auxílio-moradia de R$ 4,377 mil aos juízes e desembargadores federais. A medida ocasionou um efeito cascata nos maiores cargos do Judiciário e custará aos cofres públicos cerca de 1,2 bilhão por ano.
Segundo os trabalhadores, a categoria não quer acabar com direitos adquiridos pelo alto escalão, e sim garantir o cumprimento das demandas.
Adesão no Ministério Público
Mesmo sem paralisar os trabalhos, funcionários do Ministério Público (MP-RS) manifestaram descontentamento com faixas e camisetas que apontavam vantagens ao alto escalão e promessas não cumpridas aos demais trabalhadores.
Entre as questões levantadas, estão a negativa do MP-RS ao reajuste do auxílio-refeição, o acúmulo de trabalho e desvalorização da categoria.
Os sindicatos e associações dos Servidores do Ministério Público (Simpe-rs e Aprojus), da Justiça (Sindjus) programaram novas manifestações para os dias 29 de outubro, 7 e 12 de novembro.
A categoria entrará em greve de fato se as reivindicações não forem atendidas até a data limite das negociações, marcada para o dia 17 de novembro. No dia 14 haverá assembleia geral para definir a continuidade do movimento.
Saúde dos trabalhadores
A falta de servidores e o excesso de trabalho é apontado pela categoria como um fator de risco à saúde dos funcionários, que, segundo as entidades sindicais, apresentam altos índices de doenças laborais como estresse e cansaço.
Entre os fatores que contribuem para o quadro está a instituição dos processos judiciais eletrônicos. A tecnologia deveria aumentar a produtividade, mas os sindicatos alegam que a medida gera efeito contrário pela forma como é implementada.
Relatam que os sistemas não apresentam a qualidade necessária, com falhas que atrasam o serviço. Além disto, individualizam o cotidiano, diminuem a interação entre colegas e aumentam os mecanismos de controle sobre o trabalho.
O estabelecimento de metas quantitativas também é criticado pela categoria. Conforme o setor sindical, os exageros para alcançar os objetivos propostos resultam em assédio moral.
Tribunal ameaça cortar ponto
As direções do TJ-RS e do MP-RS enviaram nota aos servidores condenando o movimento. Os setores anunciaram a possibilidade de cortar o ponto dos funcionários, uma vez que não houve liberação do trabalho.
No documento, o presidente do TJ desembargador, José Aquino Flores de Camargo, afirma que a paralisação dos servidores é uma retaliação ao auxílio-moradia concedido ao alto escalão. Segundo ele, a decisão serviu como recomposição de perdas salariais dos magistrados.
Os sindicatos entraram com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar que impede o corte nos pontos. As entidades alegam que a paralisação é democrática e está dentro dos direitos garantidos aos servidores públicos por meio da Lei de Greve.
Principais reivindicações do MP
– Reabertura das negociações sobre o plano de carreira dos servidores
– Participação do sindicato nos colegiados que discutem os interesses da categoria
– Reajuste do auxílio-refeição
– Instituição de data base para dissídio coletivo
– Realinhamento do salário básico dos assistentes de promotoria
– Recuperação de perdas salariais que chegam a 53,4%
– Incorporação de risco de vida no salário dos secretários de diligência
– Indenizações aos servidores por substituições e trabalho eleitorala
