Lajeado – O projeto de lei encaminhado ontem pela administração municipal surpreendeu parlamentares e direção do Hospital Bruno Born (HBB). A proposta autorizando a utilização de R$ 700 mil – repassados pelo Legislativo – prevê o custeio de sete meses de atendimentos de urgência e emergência. No entanto, a justificativa para a suplementação dos valores, assinada pelo prefeito e aprovada por todos os vereadores, atestava que o uso dos recursos serviria para pagar apenas três meses atrasados.
São duas propostas encaminhadas pelo Executivo neste mês para o mesmo objeto, mas com informações discrepantes. O fato chama a atenção dos vereadores, e o projeto dificilmente será aprovado por maioria na câmara. Na sessão de terça-feira, a oposição lembrou o acordo firmado em setembro no gabinete do prefeito. Os vereadores garantem que o pedido de auxílio financeiro feito pelo secretário de Governo, Auri Heisser, serviria para quitar só os meses de junho, julho e agosto
O projeto de lei que solicita autorização para o repasse do dinheiro prevê R$ 700 mil para os meses de junho, julho, agosto, setembro, novembro e dezembro. Isto equivale a um valor de R$ 100 mil por mês, bem abaixo dos R$ 220 mil mensais cobrados pela diretoria do HBB para as 13 especialidades disponibilizadas no Setor de Urgência e Emergência. “Não foi isso que acordamos durante as reuniões realizadas”, garante o diretor-executivo, Cristiano Dickel.
Desde maio, quase cinco mil pacientes de Lajeado foram atendidos no setor. Dickel fala sobre a dificuldade na negociação. “A questão não é o número de atendimentos. Mas sim as especialidades. O hospital tem obrigação apenas com atendimentos básicos.” Ele demonstra preocupação com a mudança nos termos do convênio, e reitera a necessidade de o município desembolsar, pelo menos, mais R$ 600 mil para custear os serviços até o fim do ano.
Uma nova reunião foi agendada para hoje, às 8h, no gabinete do prefeito. A presença de Luís Fernando Schmidt não foi confirmada. Glademir Schwingel, secretário da Saúde (Sesa), Claudinei Fracaro, presidente do HBB, e Dickel estarão presentes. Também não está garantida a participação de vereadores. Desde maio, foram pelo menos cinco conversas sobre gestão e diretoria do hospital.
No dia 15 de setembro, diretores, vereadores e Executivo chegaram a confirmar a renovação do convênio. O valor acordado foi de R$ 274 mil mensais. A formalização previa ainda aporte para cesarianas e novos profissionais, além de um mutirão de ressonâncias. Nove dias depois, Fracaro anunciou a demissão dos diretores do Corpo Clínico, Cláudio Klein, e Administrativo, Élcio Callegaro. Depois disto, a negociação retrocedeu.
“Não há dinheiro”
Schwingel garante que a Sesa enviou comunicado interno pedindo que o valor fosse utilizado para pagar os três meses atrasados. A alteração no conteúdo do convênio teria ocorrido dentro do Setor Jurídico, antes de ser encaminhado para apreciação dos vereadores. A reportagem ligou para o procurador do município, Edson Kober, mas ele não atendeu. O secretário de Governo, Auri Heisser esta de férias e deve retornar penas na semana que vem.
“Não há dinheiro. Só temos estes R$ 700 mil. Então não adianta prometer ao HBB o que não existe. Se tivermos que pagar mais R$ 700 mil, teremos que fechar postos de saúde ou cortar medicamentos. E isto está fora de cogitação”, frisa. Ele volta a criticar a cobrança sobre os municípios. Para ele, o hospital poderia angariar mais recursos estaduais e federais. “Lajeado não pode sustentar o que o HBB pode buscar com Estado e União.”
O secretário cita como exemplo programas como a Rede Estadual de Urgência e Emergência (RUE) e o IHOSP. Segundo ele, ambos poderiam gerar quase R$ 600 mil por mês. “O HBB já recebe, por exemplo, R$ 250 mil do Estado com o IHOSP.” Ele também volta a classificar a dívida como informal, já que não há qualquer contrato firmado entre as partes. “Só porque o contrato é antigo não significa direito adquirido.”
Há possibilidade de o município não renovar convênio para atendimentos de emergência e urgência. No entanto, a administração municipal deve optar por uma medida menos radical, sugerindo apenas a redução dos valores envolvidos. Para 2015, esclarece Schwingel, já existem R$ 3 milhões reservados para custeios de serviços prestados pelo HBB.
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O convênio entre Executivo e HBB venceu em maio. Desde então, a instituição de saúde segue com os atendimentos, o que, segundo a direção, gera uma dívida informal próxima de R$ 220 mil por mês para o município. O valor é referente aos serviços de urgência e emergência, realizados por 83 médicos e 13 especialidades. Hoje, são pelo menos 1,7 mil atendimentos por mês no setor.
A instituição garante as especialidades de cardilogia, traumatologia, neurologia, anestesia, cirurgia cardiovascular, pediatria, gineco/obstetrícia, cirurgia geral, oncologia, clínica médica, área de imagem, cirurgia plástica, e psiquiatria. Além dos médicos, atuam outros 33 funcionários. São 19 técnicos de enfermagem, três enfermeiros, três gessistas, sete recepcionistas e um coordenador.
