Cruzeiro do Sul – Taxistas e o poder público debateram ontem mudanças na lei de concessão de serviços de táxi. A medida estabelece padrões de identificação e uso dos veículos, na tentativa de combater o trabalho clandestino.
Dos oito taxistas regularizados, sete compareceram. Instalação de taxímetro, tabela de valores e renovação da frota a cada cinco anos foram alguns itens aprovados. O grupo também pediu a delimitação do percentual de táxis mantidos por empresas, os quais representarão apenas 20% das vagas.
Segundo o assessor jurídico do município, Fábio Gisch, a defasagem da lei, reforça a necessidade de atualização. A partir das mudanças, enfatiza a obrigatoriedade de licitação para novas concessões. “Com o protocolo de pedido, o município avaliará a demanda do trecho antes de abrir novos editais”, diz. Os antigos profissionais devem ter o direito adquirido sobre os pontos.
Conforme o secretário da Administração, Leandro Johner, as medidas garantem mais segurança sobre as tarifas aos usuários.
De acordo com Gisch, a lei será enviada no início de novembro para o Legislativo.
Aprovação com ressalva
A maioria dos taxistas se mostrou a favor das alterações. Apesar disso, acreditam que o serviço clandestino continuará. Há 15 anos atuando como taxista, Armando Pessi, relata a concorrência interna como principal problema. “O taxímetro marcará tanto, mas o colega cobrará menos, para tirar vantagem”, alega.
Outro taxista, Arlindo Pessi, 74, elogia a limitação do número de concessões conforme o percentual de habitantes e a padronização dos preços. Porém vê o taxímetro e mudanças na cor do veículo como desnecessários.
Usuários como a aposentada Maria Machado, 63, esperam por mais segurança. Ela utiliza táxi de forma regular e elogia o atendimento. “Sempre tem alguém disponível”, diz. Com as mudanças, acredita na melhor identificação dos carros.
Propostas
Aprovadas:
– Faixas laterais de identificação, com telefone e cidade (em 90 dias*)
– Taxímetro (em 90 dias*)
– Veículo branco, com quatro portas (dois anos para regularizar*)
– Fixação de tabela de preços
– Publicidade apenas no vidro traseiro
– Um taxista para cada 700 habitantes
Reprovadas:
– Uso do brasão municipal nas portas dianteiras
– Divisão igualitária de cotas para empresas e autônomos (grupo votou por 20% e 80%, respectivamente)
– Obrigatoriedade do GPS
*prazos valem a partir da aprovação da lei municipal
