Vale do Taquari – Problemas com a documentação resultam na maior parte das apreensões de motos e carros. Entre os principais motivos está a inadimplência com o IPVA e seguro obrigatório.
Na região, quase 132 mil veículos estão como o imposto quitado. Outros 9,2 mil seguem irregulares e correm o risco de serem recolhidos, caso flagrados circulando.
O prazo para pagamento do imposto encerrou no fim de julho. O condutor que for parado em uma blitz e não estiver com os documentos em dia comete infração gravíssima, resultando em apreensão do veículo. Além da perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54.
De janeiro a setembro, a Brigada Militar de Lajeado registrou 236 multas por inadimplência do IPVA.
Os números registrados pela Polícia Rodoviária Estadual são ainda maiores. Dos 527 veículos recolhidos pela PRE de Cruzeiro do Sul em 2014, cerca de 400 foram por licenciamento vencido. Na unidade de Encantado, 250 dos 440 recolhimentos foram causados por não pagamento de IPVA.
Todos os automotores fabricados a partir de 1993 precisam pagar o imposto. No Estado, dos 5,6 milhões de veículos registrados, 3,8 milhões pagaram o IPVA.
Quem estiver em dia, mas não portar os documentos, comete infração leve, que prevê multa de R$ 53,20, retenção do veículo e perda de três pontos na CNH.
Restituição em caso de roubo
Proprietários de veículos que tiverem perda total por furto, roubo ou sinistro tem direito à devolução de parte do imposto pago. Para isto é necessário preencher um formulário disponível no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.rs.gov.br) e entregar em qualquer unidade da receita estadual.
O prazo para pedir a restituição é de cinco anos a contar da data do pagamento e a lei não obriga o Estado a restituir automaticamente o contribuinte. O valor devolvido é proporcional ao número de meses que o proprietário ficou sem o veículo.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado apontou que apenas 20% dos beneficiários procuraram a restituição. De cerca de R$ 2,2 milhões previstos para ser devolvidos aos motoristas, apenas R$ 775,2 mil foram pagos.
Pagamento de atrasados
Motoristas em débito devem apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo e boleto de pagamento nas agências bancárias para quitar a dívida. Além do IPVA, é necessário pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito. De posse do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), é possível gerar uma segunda via do boleto.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 71,6 milhões com a tarifa. Metade do valor é repassada aos municípios. O imposto é um dos principais responsáveis pela arrecadação municipal, junto com ICMS, FPM, ISS E IPTU.
Em Lajeado, o valor projetado é de R$ 13,7 milhões, equivalente a 6% do orçamento. O número é próximo ao da arrecadação com o IPTU, que chega a 15,7 milhões.
