Cruzeiro do Sul – A vontade dos parlamentares em construir uma sede própria para o Legislativo provoca impasse entre situação e oposição. Depois de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início deste mês, os vereadores incluíram uma emenda remanejando R$ 500 mil – previsto para manutenção de máquinas e publicidade – para compra de área ou início da obra.
O Executivo vetou a emenda, por considerá-la inconstitucional. Pela justificativa, a alteração proposta contraria o interesse público, pois pode interferir na paralisação de serviços a partir do segundo semestre do próximo ano. Conforme a assessoria jurídica do Legislativo, o argumento da inconstitucionalidade não procede.
Na sessão dessa quarta-feira, a oposição derrubou o veto do Executivo. O líder do governo na câmara, Sérgio Backes, criticou a postura dos demais vereadores. Para ele, frente à escassez de recursos, o governo precisaria da verba para atender a população.
A posição do parlamentar rendeu discussão com Gelcy de Borba (PDT). Presidente do Legislativo no ano passado, ela lembrou que a câmara devolveu R$ 150 mil em 2013. Na época, a sugestão dos vereadores era de investir em instituições assistenciais. “Mas o prefeito gastou os recursos sem dar explicações de onde foram aplicados.”
No ano passado, opositores alteraram o Plano Plurianual (PPA), aumentando em 0,7% o orçamento da câmara de vereadores. Na gestão 2013/2016, o total do acréscimo alcança R$ 600 mil.
Executivo prevê dificuldade
Com a retirada das verbas para publicidade e reformas de máquinas, o governo avalia um impacto negativo no andamento da gestão. Para todo o próximo ano, a mudança reduz para um gasto máximo com divulgação dos atos do governo nos veículos de imprensa de R$ 45 mil.
De acordo com o Executivo, até o início de setembro, foi investido nesse quesito pouco mais de R$ 78 mil. Referente à rubrica para manutenção de máquinas, a administração municipal afirma que a retirada das verbas inviabiliza o trabalho em 2015.
Para o próximo ano, o recurso para esse setor fica em R$ 400 mil. Como comparativo, o governo gastou até o dia 31 de agosto quase R$ 306 mil com mecânica de carros e máquinas. Além disto, também pagou cerca de R$ 48 mil para contratar uma empresa terceirizada.
Sem mudança na lei
A proposta do Executivo de alterar a lei de concessão de áreas para a iniciativa privada foi reprovada por cinco votos a três. O texto autorizava a administração municipal a conceder escritura definitiva de imóvel público, com ou sem edificação, para empresas que atuem na cidade por mais de cinco anos sem interrupção.
Dois vereadores saem de licença
Anastácia Schuster Zart (PT) pediu licença por 30 dias, a contar do dia 1º de novembro, para tratar de assuntos particulares. Assume o primeiro suplente, Erni Roque Baum. Também fica fora por 30 dias João Henrique Dullius (PMDB). Assume Laudemiro Antônio Zart.
Projetos aprovados
Na sessão desta semana, os vereadores autorizaram: Abertura de crédito de R$ 26,7 mil, recurso oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Envio de R$ 10 mil para o consórcio G8, para contratação de serviços de licenciamento arqueológico e ambiental.
Remanejo de R$ 968 mil no orçamento. Deste total, R$ 440 mil para cobrir despesas da Secretaria de Saúde
Projeto que entrou em regime de urgência, sobre imóvel do município no distrito industrial da ERS-130, pois o Registro de Imóveis solicitou a mudança de metragem da área para concluir a averbação
