Vale do Taquari – Profissionais que utilizam motocicletas no dia a dia, como motoboys e motofretistas, ganham o direito ao pagamento adicional por periculosidade. A lei entrou em vigor depois da publicação do texto no Diário Oficial da União.
O benefício corresponde a 30% do salário-base do trabalhador por exercer atividades de risco. Integra o salário do empregado, a remuneração das férias, do 13º e das horas extras. Vendedor de tintas, Airton Schvartz, 28, comemora a nova lei. Apesar de nunca ter sofrido acidente de motocicleta, diz que é um direito importante para quem coloca a vida em risco.
O município registra 14 mil motocicletas, segundo o diretor do Departamento de Trânsito de Lajeado, Euclides Rodrigues. Dessas, só 50 estão habilitadas. “Sabemos que têm mais umas 70 irregulares, o que compromete a categoria”, lamenta. “Estamos orientando para isso mudar.”
Segundo advogado de Direito de Trabalho, Luis Alberto Plein, a lei ainda renderá discussões até que haja uma interpretação uniforme. “Pode gerar polêmica”, diz. Alguns trabalhadores podem não se enquadrar na lei. O certo, diz, é que empresas com motoboys e motofrentistas que realizam entregas serão integradas.
A caracterização ou descaracterização da periculosidade deve ser feita por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Quem tiver direito e não passar a contar com a quantia poderá questionar a empresa na Justiça, por conta própria ou por meio do sindicato. A fiscalização cabe à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Desde o início do ano, 789 pessoas foram atendidas no Hospital Bruno Born (HBB), em Lajeado, vítimas de acidente com motocicleta. Dos 36 municípios do Vale do Taquari, seis são responsáveis pela maioria dos acidentes com morte: Lajeado, Estrela, Teutônia, Encantado, Taquari e Arroio do Meio.
Fora da norma
Não se enquadram nas atividades de risco: utilizar o veículo para percurso entre a residência e o trabalho, bem como em ambientes privados; o trabalho em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam CNH e o uso do veículo de forma casual.
Empresário gastará R$ 6.289 a mais
Proprietário de uma empresa de tele-entrega de Lajeado, Patrick Barbosa, 42, gastará R$ 6.289 a mais para pagar o adicional a seus 19 funcionários. Cada um receberá R$ 331, somado a prêmio por assiduaidade e seguro de vida, previstos em lei.
Ele reclama que cresce o número de empresas irregulares em Lajeado, inclusive com motocicletas de placa de passeio. “Nós pagamos e eles crescem.” Para Barbosa, falta fiscalização no município.
Para o empresário Roque Sulzbach, 43, o acréscimo no salário dos funcionários seria irrelevante se custos com equipamentos, manutenção e combustível não fossem tão altos. “Ninguém aguenta tanto aumento de uma só vez”, desabafa. Afirma que o aumento nos encargos com os funcionários acarreta no encarecimento dos produtos. “Todo aumento é repassado ao consumidor”, alerta.
Já o empresário Airton Scheer, 47, se antecipou à lei. Há um ano e meio concedeu o benefício de periculosidade aos 15 funcionários que utilizam motocicletas no dia a dia. “A lei veio tarde”, diz.
