Lajeado – A campanha eleitoral do segundo turno para governador não terá mais propaganda eleitoral em espaços públicos. A decisão foi tomada ontem pelos presidentes locais do PMDB e PT, em reunião com a Promotoria de Justiça.
O acordo firmado inibe qualquer forma de propaganda em vias públicas ou bens públicos, independentemente de tamanho ou horário. A medida serve apenas para as campanhas eleitorais de Tarso Genro e José Ivo Sartori na cidade. Com a retirada dos materiais de áreas como calçadas, canteiros e trevos, restam apenas as placas instaladas em espaços privados.
A sugestão partiu do PMDB. Segundo o presidente do partido, Celso Cervi, o comprometimento com os horários de retirada e os constantes danos aos materiais, prejudicam a campanha. “Isto só incomoda e não dá voto”, diz.
Da mesma forma, o presidente do PT local, Ricardo Ewald, relata a falta de eficácia desses cavaletes em pontos públicos. Segundo ele, o grupo tomou como exemplo Porto Alegre, onde houve a mesma mudança. “Decidimos por respeitar o espaço público.”
Conforme o promotor de Justiça, Sérgio da Fonseca Diefenbach, a decisão passou a valer a partir do acordo. “Em caso de descumprimento, os partidos serão comunicados para a imediata retirada”, enfatiza. Uma cópia da medida foi emitida à Justiça Eleitoral, para conhecimento público.
Diefenbach enfatiza que o acordo não abrange a campanha à Presidência, por abranger outros atores e responsáveis por propagandas diversas. As demais divulgações, de modo geral, deverão ser removidas até 90 dias após o fim das eleições.
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A propaganda política nas ruas é orientada pela Justiça Eleitoral e a fiscalização ocorre pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público (MP). As normas foram esclarecidas em agosto aos partidos.
A lei geral permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas e bandeiras móveis em vias públicas das 6h às 22h. A propaganda é proibida em bens públicos como postes, paradas de ônibus e pontes, além de lojas, centros comerciais e templos, mesmo que sejam privados. Para denunciar irregularidades, deve-se avisar a BM ou enviar e-mail para denunciaeleitoral@mprs.mp.br.
