Lajeado – O Executivo deve ampliar a divulgação do Programa de Redução da Dívida Ativa Municipal. Lançada de forma efetiva no início deste mês, a iniciativa tenta diminuir o montante próximo de R$ 25 milhões em débitos dos contribuintes inscritos até dezembro de 2012. Em outubro, é possível reduzir em 100% os valores referentes a juros, multas e honorários advocatícios para quem pagar à vista. Os descontos são menores a partir dos meses subsequentes.
De acordo com o responsável pela Secretaria da Fazenda (Sefa), José Carlos Bulle, a busca pelo programa ainda é fraca.
No site da prefeitura, é possível ter acesso a mais detalhes sobre a renegociação.
Segundo Bulle, o IPTU é o principal tributo desrespeitado pelos contribuintes. Os débitos resultantes da falta de pagamento do imposto são considerados como os principais causadores da dívida ativa. INSS e atrasos nas contribuições de melhorias – para custeio de pavimentações – aumentam o déficit.
O fato de o programa beneficiar contribuintes com débitos gerados até 2012 tem uma justificativa. De acordo com o secretário, isto evita a estimulação de novas pendências. Hoje, são mais de 16 mil inscritos em dívida ativa no município. Os valores variam. No ano passado, por exemplo, uma só empresa pagou cerca de R$ 500 mil em tributos atrasados. Neste ano também há pelo menos R$ 1 milhão em contas de água pendentes.
Segundo a Sefa, o Executivo poderá conceder remissão total dos créditos decorrentes de consumo de água para famílias carentes. Para isto é preciso que os contribuintes estejam cadastrados na Secretaria de Habitação e Assistência Social (Sthas). Também haverá benefícios para portadores de doenças graves.
Em 2013, a Sefa lançou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem). Conseguiu recuperar em torno de R$ 7 milhões. Mesmo assim, a dívida ativa aumentou durante o mesmo período e também em 2014. Com o valor atual do montante de débitos, é possível, por exemplo, construir mais de 17 creches ou asfaltar mais de 12 avenidas do mesmo porte da Alberto Müller.
Detalhes do programa
Para quem quitar seus débitos à vista entre 1º de novembro e 30 de dezembro será concedida remissão de 90% das multas, juros e honorários advocatícios. A remissão de 80% vale para quem quitar os débitos à vista entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. Quem pagar entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015 terá 60%.
Déficit de R$ 5 milhões
O governo já anunciou a possibilidade de fechar o ano com dificuldades financeiras. Diferente de 2013, quando houve superávit de quase R$ 10 milhões, os cofres municipais devem sofrer déficit de até R$ 5 milhões. De acordo com Bulle, as reduções mais significativas foram notadas nos retornos de FPM, IPVA, ICMS e IPTU. O orçamento previsto para 2014 era de R$ 230 milhões.
A administração já renegocia uma série de contratos. Serviços de recolhimento de lixo – cujo valor pago a mais em relação a uma proposta vencedora da licitação já é próximo de R$ 800 mil – capina, prestação de serviços na UPA e outros acordos firmados passam por avaliações. O governo também foi orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cessar com horas extras. As diárias também estão canceladas até dezembro.
R$ 24 milhões em IPVA e IPTU
Conforme Bulle, o município já arrecadou R$ 10,7 milhões até metade de setembro com retorno de IPVA. O total previsto para o ano, segundo o secretário, é de R$ 13,7 milhões. Com IPTU, o Executivo já angariou cerca de R$ 13,4 milhões no ano. Deste montante, cerca de R$ 4 milhões foram compensados pelas empresas. A previsão final é garantir em torno de R$ 14,9 milhões com o tributo em 2014.
