Vale do Taquari – Trabalhadores do Judiciário gaúcho pararam as atividade sontem. A categoria reivindica a contratação de 2,1 mil servidores para cargos vagos no Estado, além de reposição de perdas salariais que superam 50%.
Convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjur), a paralisação foi uma resposta da categoria ao anúncio de benefícios para o alto escalão do Judiciário. De acordo com o oficial escrevente do Fórum de Lajeado, Leonardo Ribeiro, a falta de recursos é um dos motivos alegados para o déficit de servidores. “É um contrassenso, pois o auxílio-moradia concedido a juízes e promotores supera o valor do salário de muitos funcionários.”
Segundo Ribeiro, o movimento não pretende interferir nos direitos adquiridos pelos magistrandos, e sim garantir melhores condições de trabalho para escrivães, oficiais de Justiça e auxiliares. Ao menos 15 novos servidores seriam necessários para completar o quadro do Fórum da cidade, ressalta.
Conforme o Sindjur, os trabalhadores da categoria estão sobrecarregados pelo número excessivo de processos e o déficit de servidores. O sindicato alega que os funcionários realizam plantões não remunerados e apresentam altos índices de doenças laborais.
Em Lajeado, todos os 65 servidores integraram o movimento. Cumprindo determinação legal, 30% do efetivo manteve serviços considerados urgentes.
Carta à sociedade
Quem se dirigiu ao Fórum recebeu uma carta com esclarecimentos sobre o movimento e as reivindicações da categoria. Segundo os trabalhadores, a intenção do movimento é expor à sociedade as dificuldades enfrentadas nas comarcas judiciais.
Leonardo Ribeiro diz que a ação é importante para esclarecer ao público a situação em que se encontra o Judiciário gaúcho. “Muita gente reclama da demora dos processos, mas não entende como funciona a organização da nossa Justiça.”
Para o advogado Arvidt Froemming, os pedidos da categoria são justos e necessários. “A Justiça funciona como uma máquina em que cada setor desempenha uma função. Os advogados precisam que tanto magistrandos quanto demais servidores tenham condições de trabalho.”
Perdas salariais
O movimento também quer reajustes de salários e auxílio-alimentação. Conforme Ribeiro, nos últimos dez anos a categoria perdeu mais da metade da remuneração. “Um servidor que recebia dez salários mínimos hoje recebe cinco”, garante.
Os trabalhadores exigem ainda a equiparação do vale-alimentação aos demais setores públicos do Estado e do país, a definição do pagamento de plantões e alteração do horário de trabalho para sete horas diárias.
Entre as demandas, ainda está a criação de novas varas judiciais. A alegação é que o acúmulo de processos e a criação de prioridades na tramitação das ações criam entraves que atrapalham o andamento das varas existentes.
Na próxima sexta-feira, 17, a categoria se reúne em Porto Alegre para definir os rumos do movimento. Não estão descartadas novas paralisações.
entenda o caso
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu auxílio-moradia de R$ 4,377 mil aos juízes e desembargadores federais.
A medida ocasionou um efeito cascata nos maiores cargos da Justiça. Horas depois do anúncio de Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estendeu o benefício aos promotores.
Na terça-feira, dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução fixando o pagamento do auxílio a magistrandos das Justiças estaduais, do Trabalho e Militar. A decisão é provisória e depende de votação no plenário do Supremo para ser colocada em prática.
Temendo impacto nos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança no STF contra a primeira decisão de Fux. Segundo a AGU, a decisão do ministro atinge 6.773 magistrados federais podendo custar mais de R$ 350 milhões ao ano.
O Judiciário estadual tem cerca de 700 juízes e desembargadores. O auxílio-moradia custaria ao Estado mais de R$ 3 milhões anuais. No Brasil, existem 16.429 juízes e 12.262 integrantes do Ministério Público Federal e Estadual. Somados, os gastos com o benefício a todos os servidores superam R$ 1,5 bilhão em 12 meses.
