Lajeado – O polêmico convênio entre administração municipal e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) foi assinado em fevereiro de 2014, quando já havia um acordo firmado com outra empresa para a gestão da UPA. Durante quatro semanas, o município manteve dois contratos para o mesmo propósito. O erro foi corrigido apenas no dia 31 de março, quando um termo aditivo alterou a responsabilidade pela unidade de pronto atendimento.
A UPA deveria ser controlada pelo Instituto Continental de Saúde (Icos), conforme processo licitatório realizado ainda em janeiro de 2012, e homologado em outubro do mesmo ano. No entanto, em fevereiro passado, o Executivo ignorou a existência desse contrato para assinar, com dispensa de licitação maljustificada, um contrato de R$ 930 mil mensais com a FHGV.
Além desta falha, o convênio sem licitação com a FHGV foi assinado sem o aval da câmara de vereadores, desrespeitando a Lei Orgânica Municipal. Os erros cometidos pela administração foram corrigidas só após o início dos atendimentos na UPA, que ocorreu no dia 10 de março. No dia 31 daquele mês, prefeito e representante da Icos assinaram termo aditivo ao contrato, retirando do instituto a anuência para gerenciar a unidade de saúde.
Já no dia 8 de abril, o vereador Waldir Gisch (PP) questionou a falta de autorização da câmara para o convênio firmado com a FHGV. Duas semanas depois, no dia 22, o Executivo encaminhou projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para firmar contrato com a fundação, mediante dispensa de licitação. Ele foi aprovado com abstenção de três vereadores.
Apesar dessa correção, outras discrepâncias surgiram. Conforme detalhes do site do município, na página que apresenta a celebração de contratos, este novo convênio entre administração e FHGV vigorava desde o dia 1º de abril, ou seja, três semanas antes da aprovação pelos vereadores. Com validade de um ano, ele prevê repasse de R$ 11,1 milhões para gestão da unidade de saúde instalada no bairro Moinhos D’Água.
“Escolha política” pela Fundação
O procurador jurídico do município, Edson Kober, não soube precisar as razões pela qual o município manteve dois acordos formais firmados para o mesmo serviço. Segundo ele, a administração sabia da existência do contrato firmado com a Icos ainda em 2012. “A opção de não repassar para a Icos se deu por questões técnicas de cobertura de serviço.”
Kober também não esclarece a opção pela fundação com sede em Sapucaia do Sul. “Isso foi uma questão de ordem, de uma decisão política para contratar”, resume ele. Sobre a ausência de licitação, comenta que as fundações públicas sem fins lucrativos, e com personalidade jurídica de direito privado, podem ser contratadas para prestação de serviços mediante dispensa de licitação.
Na justificativa para a dispensa, o Executivo cita o inciso VIII da lei federal de licitações. Conforme o texto, na íntegra, não há necessidade de edital “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.”
“A FHGV tem reconhecimento”
Glademir Schwingel, secretário de Saúde (Sesa), defende a contratação da FHGV. Ele admite que o contrato foi assinado antes do rompimento com a Icos, mas cita que o destrato com a empresa ocorreu de forma tranquila. “A direção da Icos estava insegura para assumir toda a gestão. No contrato assinado em 2012, estava prevista apenas a contratação de pessoal, e não a gestão de toda a unidade.”
Schwingel comenta que a FHGV tem reconhecimento estadual e histórico de bons serviços com atividades em casas de saúde. “Eles transformaram hospitais sucateados em excelentes exemplos de bom atendimento.” Ele fala sobre a forma de atuação da Icos como empresa. “Eles lucram com todos os funcionários. A fundação, conforme contrato, precisa investir todos os valores na UPA. Qualquer saldo será devolvido ao Fundo Municipal de Saúde.”
Hoje, o contrato com a FHGV prevê repasse de R$ 930 mil. O objetivo é renovar por um valor inferior, próximo de R$ 740 mil. Além de garantir a contratação dos funcionários, o valor prevê custeio de remédios, aluguel de raios x, vigilância e outros encargos. O acordo firmado com a Icos previa um repasse mensal de até R$ 1,5 milhão, no qual constavam, além dos 103 servidores da UPA, funcionários para postos de saúde, Caps, SAE e centros de especializações.
