Vale do Taquari – A dificuldade de contratar farmacêuticos para atuar na região acarreta na redução dos serviços e, em alguns casos, na interdição de estabelecimentos. A norma, vigente desde a década de 70 e reforçada pelo Congresso em setembro, exige a presença de um profissional durante o expediente.
A maior parte dos proprietários se queixa da falta de pessoas qualificadas no mercado, em especial para os períodos da noite e nos fins de semana. Segundo a gerente de uma das farmácias do centro de Lajeado, Jamine Nicolai, há mais de três meses a empresa procura um farmacêutico para quatro ou oito horas diárias. “Teve épocas em que fechávamos às 23h. Hoje, por falta do profissional, nos obrigamos a fechar mais cedo”, enfatiza.
Outra gerente também da área central, Catiane Souza, cita a desistência de parte dos formados como um dos fatores mais comuns neste semestre. “Muitos estão abandonando a profissão, por se sentirem desvalorizados”, diz. O piso no interior hoje é de R$ 2,2 mil.
Para não ficar sem profissional, algumas pessoas foram transferidas de filiais para a matriz, mantendo um atendimento em horário maior no centro. Proprietários de farmácias familiares também relatam a demora em encontrar substitutos. Mesmo com pessoas qualificadas na família, por vezes não há alguém de sobreaviso, em casos de necessidade.
A falta de farmacêuticos foi um dos motivos da interdição de três drogarias em Lajeado neste ano. Duas feitas no primeiro semestre. A fiscalização também apontou problemas como a venda de medicamentos vencidos, risco de contaminação devido a problemas no armazenamento. Ambas não reabriram.
O caso mais recente ocorreu na quarta-feira. Um estabelecimento do bairro São Cristóvão foi lacrado devido à ausência de um farmacêutico. Segundo a fiscal sanitária, Jesuane Salami, houve a primeira notificação em julho, quando o setor interditou o armário de medicamentos controlados. Passado o prazo de 90 dias para adequação, o proprietário alegou dificuldade na contratação de um profissional.
“Nossa ideia não é fechar os estabelecimentos, mas buscar a regularização”, frisa Jesuane. Relata a responsabilidade da Vigilância Sanitária sobre 33 drogarias da cidade. Das quais 60% já passaram por vistoria neste ano. Quanto às farmácias, realça o papel do Estado em cobrar melhorias, devido aos serviços de manipulação.
Para Conselho, problema é o excesso de farmácias
Para o secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS), Maurício Nin, o problema não está na falta de profissionais, mas, sim, no excesso de farmácias. Em algumas cidades, como Lajeado, a quantidade de formandos está acima da média, afirma. No Estado, estima 700 profissionais novos todos os anos, oriundos de 24 cursos.
“Em Lajeado não existe falta de profissionais, há um excesso de farmácias”, contrapõe. Conforme ele, em muitos casos, os proprietários usam o argumento para reduzir gastos. Menciona o descontrole da abertura de novos estabelecimentos, uns muito próximos dos outros.
Junto com as novas normas, relata a tentativa frustrada de estabelecer um limite de farmácias a partir do número de habitantes. “A ideia de regramento e zoneamento não deu certo.” Para Nin, se o proprietário tem a liberdade de abrir uma drogaria, precisa saber das regras necessárias para mantê-la.
Medida cria exceção
Desde 30 de setembro, vigora uma Medida Provisória (MP) adicionada à nova lei pela União. Esta exime as farmácias enquadradas no Estatuto de Micro e Pequenas Empresas das exigências aprovadas pelo Congresso. Elas mantêm as regras da Lei 5.991/73, a qual permite, em casos específicos, a presença de “prático ou oficial de farmácia”, inscrito no CRF, como responsável do estabelecimento.
A permissão é dada pelo setor sanitário, conforme a necessidade de farmácias em municípios menores, onde há falta de profissionais formados. Segundo Nin, a medida é válida até dezembro e, para prosseguir, deve ter prorrogação. Ele diz que o Conselho é contrário à exceção. De acordo com ele, todos os estabelecimentos, independente de tamanho, devem prestar um serviço padrão de qualidade aos usuários, garantidos a partir do cumprimento das exigências firmadas.
Mudanças na lei
As novas exigências, aprovadas em agosto pelo Congresso, garantem mais assistência à população, obrigando a presença permanente de um farmacêutico durante todo o expediente. O profissional habilitado e exclusivo tem o dever de orientar as pessoas sobre benefício, risco, utilização e conservação do medicamento vendido. Em casos de efeitos colaterais, é obrigado a notificar o laboratório industrial e setores sanitários.
O farmacêutico também poderá verificar se o paciente segue de forma correta o tratamento sugerido por especialistas. “Porém as mudanças não substituem o diagnóstico médico e o trabalho dos postos de saúde”, enfatiza a integrante do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars), Célia Chaves. Segundo ela, a autorização para procedimentos como aplicação de vacinas, exige instalações adequadas.
