Cruzeiro do Sul – A previsão de chegar em dezembro com R$ 26,5 milhões no caixa não deve se realizar. A administração municipal calcula queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
Para evitar o risco de fechar as contas no negativo, a primeira medida do governo foi instituir turno único em três secretarias (Obras, Agricultura e Estradas). Nas últimas semanas, a contensão de despesas atingiu os contratos de publicidade e mídia.
Segundo o prefeito, Cesar Leandro Marmitt, no último mês, só de FPM, o município deixou de receber R$ 67 mil. O gestor garante que não há atrasos de pagamentos, seja do quadro funcional, contratos de prestação de serviço, fornecedores ou convênios.
Caso a situação financeira do município piore, admite a possibilidade de renegociar outros acordos. “Estamos trabalhando para reduzir despesas sem interferir nos serviços à população”, alega.
Levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) mostra que a crise financeira obriga nove em cada dez cidades a adotar medidas de contensão, como corte de Cargos de Confiança (CCs), Funções Gratificadas, redução de diárias, horas extras, entre outras.
Para enfrentar a redução nos orçamentos das administrações municipais, a Famurs pede um auxílio emergencial ao Governo do Estado de, no mínimo, R$ 250 milhões a ser pago em dezembro para compensar a perda obtida até o momento com a arrecadação do ICMS.
Saúde custa 21,8% do orçamento
Por lei, os municípios devem separar 15% do orçamento para investimento na área da saúde. Em Cruzeiro do Sul, afirma Marmitt, a despesa alcança 21,8% da previsão de R$ 26,5 milhões. “Redirecionamentos verbas que eram para conservação e manutenção das estradas para manter a farmácia básica, cirurgias e consultas.”
A Famurs listou possíveis causas para a crise nas administrações municipais. Um dos aspectos é o aumento das responsabilidades das gestões. “Se precisar fazer cortes, eu paro uma máquina, mas não tiro um médico do posto”, frisa o prefeito.
Impasse com o Legislativo
No ano passado, opositores alteraram o Plano Plurianual (PPA), aumentaram em 0,7% o orçamento da câmara de vereadores. A justificativa engloba dois motivos: maior autonomia e construção de uma nova sede.
Na gestão 2013/2016, o total do acréscimo alcança R$ 600 mil. O prefeito Marmitt critica a exigência. “Em 50 anos, nunca a câmara exigiu um valor mensal. Esse valor retido poderia ser usado para algum serviço à comunidade.” Como exemplo, cita a manutenção de estradas. De vias municipais sem pavimento são 630 quilômetros.
A postura do prefeito provoca reações dos vereadores de oposição. Para Anastácia Zart (PT), responsabilizar o Legislativo pela crise financeira é errado. “Pedimos 3,2% do orçamento. Bem abaixo do que a lei prevê, que são 7%.”
Opinião parecida com a de Gelcy de Borba (PDT). Para a vereadora, o Executivo deve se organizar de acordo com os recursos previstos pela lei orçamentária. Ambas as parlamentares defendem a necessidade de construir uma sede para a câmara de vereadores.
No ano passado, diz Anastácia, a câmara devolveu R$ 150 mil ao governo. Os vereadores solicitaram o envio do dinheiro para apoiar instituições de assistência, como a APAE, na época em formação na cidade. “Indicamos para onde os valores deveriam ir, mas o governo gastou como quis. Não recebemos nenhum projeto sobre o nosso pedido.”
Famurs aponta causas da crise
O aumento das responsabilidades das administrações municipais agravam a situação. O repasse do FPM acumulou queda de 39% entre junho e julho. No primeiro semestre, foram R$ 208 milhões que os municípios deixaram de arrecadar. O montante corresponde à diferença entre a receita estimada pelo governo federal e o valor transferido às prefeituras gaúchas entre janeiro e junho deste ano.
Entre outros motivos que contribuiu para a perda de FPM, está a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Componente do FPM, o tributo foi desonerado para a compra de veículos. Esta medida terá impacto de R$ 108 milhões para prefeituras gaúchas. Se não tivesse ocorrido a prorrogação do IPI em julho, os municípios recuperariam ao menos R$ 54 milhões no segundo semestre.
