Estrela – Oito projetos foram à votação na sessão de ontem. Os vereadores aprovaram projeto que corrige lei que equiparou o salários dos agentes comunitários de saúde com o piso nacional da categoria.
De acordo com o secretário de Administração, Henrique Lagemann, o projeto corrige erro no cálculo do coeficiente salarial dos agentes. “Foi um equívoco na casa decimal do índice, que não influenciou nenhum momento os valores depositados”, garante.
O aumento foi aprovado em sessão realizada no dia 1o. O acréscimo é de quase R$ 300. Dez servidores que tinham salário de R$ 730 mensais passaram a receber R$ 1.014. O aumento equiparou o salário dos servidores ao piso nacional da categoria.
Sancionado em maio pela presidente Dilma Rouseff, o piso dos agentes de saúde estava previsto para vigorar a partir de junho em todo o país. Pelo texto, a União deve prestar assistência financeira complementar aos municípios para cumprimento da medida. Também serão pagos valores retroativos, contados a partir de fevereiro.
Em Estrela, os profissionais estão divididos em duas equipes, nos postos de saúde dos bairros Imigrantes e Moinhos. Eles pertecem ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF), modalidade estabelecida em meados dos anos 90 pelo Ministério da Saúde que alterou a atenção básica no setor por meio da prevenção à doença.
Auxílio a escolas
Os vereadores autorizaram a administração municipal a firmar convênio de quatro anos com o Governo do Estado. O projeto busca viabilizar a execução dos serviços do Corpo de Bombeiros, como prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos, e outras atividades de Defesa Civil.
Também foi aprovada a averbação de R$ 23 mil para os CPMs das escolas Pedro Jorge Schmidt e José Bonifácio. O valor é referente a convênio firmado com os Correios para atendimento de serviços postais nas localidades de Delfina e Costão.
Foram implantadas Agências de Correios Comunitárias nas duas escolas. Pelo convênio, osCorreios repassam mensalmente R$ 2,6 mil ao município, que se comprometeu a transfeir valores sob forma de auxílio aos CPMs das escolas. Cada educandário receberá R$ 15,5 mil para manutenção do espaço, estrutura predial e ações pedagógicas. O recurso será enviado em três parcelas.Projeto para calçamento da rua Bruno João Erichsen, no bairro dos Estados, também foi aprovado. A proposta partiu dos moradores da rua, que propuseram parceria com o município para execução da obra.
Pela proposta, 25% dos valores serão custados pela administração e o restante será dividido entre os beneficiários. A pavimentação será com blocos intertravados de concreto, em área de 1,3 mil metros quadrados.
