Câmara de Lajeado – A viagem de Luís Fernando Schmidt para receber um prêmio de “Prefeito Empreendedor” na capital federal poderá lhe custar o cargo. Para os vereadores de oposição, o chefe do Executivo desrespeitou a Lei Orgânica ao deixar de comunicar o Legislativo sobre o compromisso. Ofício relatando o fato pode ser encaminhado para averiguação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Djalmo da Rosa (PMDB), garante não haver qualquer ofício do Executivo anunciando o afastamento de Schmidt do município. Mesmo assim, os vereadores de oposição ainda pretendem averiguar melhor esta possibilidade. Caso fique comprovado que o prefeito passou três dias em Brasília sem o aval do Legislativo, e recebendo cerca de R$ 1,8 mil em diárias, a denúncia será encaminhada ao PGE.
Schmidt viajou para Brasília entre os dias 3 e 6 de junho deste ano. Na justificativa apresentada na prestação de contas, o prefeito recebeu valores referentes a três diárias com pernoite e uma sem pernoite e com duas refeições. A explicação para o compromisso foi a seguinte: “Para Brasília receber o prêmio Prefeito Empreendedor e agendar audiências no Ministério da Saúde, Funai, Ministério das Cidades e para Porto Alegre no Daer e nas lideranças estudantis.”
O fato foi apresentado pelo vereador Waldir Gisch (PP), responsável por solicitar as diárias gastas pelo prefeito durante todo o ano. “Os valores gastos estão dentro da normalidade, e são de direito do prefeito. Mas ele não teve a licença da Câmara para tal. Conforme a lei, a pena é a cassação do mandato.”
Outros vereadores criticaram o fato, e culparam, além de Schmidt, a equipe de assessoria do Executivo. “Talvez ele tivesse um assunto muito sério a tratar e não queria que soubéssemos”, ironiza Mozart Lopes (PP). O presidente da Câmara demonstra surpresa com o suposto erro e pede também uma intervenção do Controle Interno. “O prefeito não pode sair do Estado nem uma hora sem nos avisar. A viagem é ilegal, e inclusive os valores precisam ser devolvidos.”
Líder do governo na Câmara, Sérgio Rambo (PT), defende o prefeito. Diz que ele não pode se afastar por mais de 15 dias. Diz ainda que existem falhas na lei, e que o fato “é uma questão de interpretação.” Conforme o texto do artigo 43 da Lei Orgânica, na íntegra, “O Prefeito não poderá afastar-se do Município por mais de quinze (15) dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sem licença da Câmara, sob pena de extinção do mandato.”
A reportagem, ainda durante a sessão, tentou contato com o Secretário de Governo, Auri Heisser, com o procurador jurídico do município, Edson Kober. Nenhum deles atendeu aos telefonemas e não retornaram os chamados.
Novas denúncias
Três projetos foram aprovados na sessão de ontem. Auxílio financeiro para CDL preparar a chegada do Papai Noel, abertura de crédito especial no valor de R$ 591 mil e denominação de Rua Arthur Weiss para uma via do bairro São Bento. No entanto, o plenário ficou mais uma vez marcado pela série de informações apresentadas pelos opositores contra o atual governo.
Mozart Lopes diz que o município estaria no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Trata-se de um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, ou que estejam com a inscrição no CPF cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante CNPJ.
Segundo Lopes, a informação é “extra-oficial”. “Seria como o município estar no SPC”, comenta. Ele também volta a questionar os valores pagos para empresas terceirizadas. Diz que o Executivo está gastando 50% dos recursos com funcionalismo público, totalizando um montante próximo de R$ 9 milhões por mês. Desses, R$ 2,3 seriam para empresas terceirizadas. Rambo questiona. “Essas empresas já trabalhavam para o município na gestão passada.”
Lorival Silveira apresentou algumas fotografias feitas na saibreira do município. Segundo ele, veículos da prefeitura estariam despejando no local, de forma irregular, roupas que deveriam ser encaminhadas para doações. Conforme o vereador, o fato teria ocorrido na semana passada.
O vereador Antônio Schefer (SDD) afirma que máquinas da Secretaria de Obras estariam trabalhando à tarde no bairro Conventos. Desde o mês passado, elas devem trabalhar em turno único. Ele insinua que funcionários estariam realizando “cabritos”, quando há uma cobrança irregular pelos serviços prestados. Carlos Kayser (PP) cobra explicações sobre o suposto uso de veículos por servidores terceirizados, enquanto há concursados contratados para esta função.
O que diz a lei
Art. 43 – O Prefeito não poderá afastar-se do Município por mais de quinze (15) dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sem licença da Câmara, sob pena de extinção do mandato
