Lajeado – A queda na arrecadação e os gastos com serviços terceirizados forçam o Executivo a adotar medidas para reduzir as despesas. Contratos como o da varrição de ruas, roçada e capina de terrenos, recolhimento de lixo e da UPA precisarão ser recalculados. Por lei, o pagamento pode ser reduzido em até 25%.
Pela previsão da Secretaria da Fazenda (Sefa), o déficit na receita de 2014 se aproxima de R$ 5 milhões. Já no mês passado, o prefeito Luís Fernando Schmidt havia decretado turno único para servidores das secretarias de Obras (Sosur) e Agricultura e redução das horas extras para conter gastos.
Conforme o secretário da Sefa, José Carlos Bulle, tendo esses indicativos como base, o governo precisa adequar o orçamento. Pela estimativa feita no ano passado, o município teria cerca de R$ 220 milhões nos cofres. “Dificilmente esse orçamento irá se realizar.”
De acordo com ele, houve redução de repasse dos impostos como IPVA, ICMS e IPTU, além de verba enviada pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a menos nos cofres do município se aproxima de R$ 3 milhões. “Há duas alternativas, aumentamos a arrecadação ou cortamos despesas. Não existe mágica”, resume Bulle.
O secretário ressalta ainda a arrecadação abaixo do previsto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Esperávamos chegar aos R$ 14 milhões. No fim de agosto, estava em R$ 9 milhões. A partir disto fizemos uma nova projeção, que demonstrou uma possibilidade de faltar R$ 166 mil.”
Com essas dificuldades para fechar as contas do fim de ano, a administração municipal avalia quais contratos precisarão ser revistos. Os valores, bem como os percentuais, ainda não foram definidos, diz Bulle. “Vamos escolher aqueles serviços que podem ser reduzidos, sem prejudicar o serviço público”, avalia.
As secretarias responsáveis pelos contratos mais onerosos ao município, afirma Bulle, comunicam as empresas sobre a revisão. A partir disto, o setor jurídico e os empresários definem os parâmetros para redução no pagamento e nos serviços.
Programa quer recuperar R$ 25 milhões
O Governo de Lajeado lançou o Programa de Redução da Dívida Ativa Municipal. A iniciativa tenta reaver mais de R$ 25 milhões de débitos dos contribuintes. De acordo com Bulle, a renegociação concede facilidades para o pagamentos das dívidas inscritas até 2012.
Para quem quitar os débitos à vista haverá redução de 100% do total de multas, juros e honorários advocatícios. Para tal, o contribuinte deverá pagar sua dívida entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2014.
Aos contribuintes que acertarem os débitos entre 1º de novembro a 30 de dezembro será concedida remissão de 90%. A partir de 2015, a remissão decai de 80% até 40%. Também há critérios para o pagamento parcelado, variando de 75% a 20% dependendo da quantidade de meses e valor do boleto.
Conforme Bulle, as pendências relacionadas ao IPTU são a principal origem do montante de 30 milhões que formam a dívida ativa do município, mas o INSS e as contribuições de melhorias para ajudar no custeio de pavimentações, também impactam na receita.
No ano passado, também foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem). Cerca de R$ 7 milhões voltaram ao município.
Serviço mais caro
Após as polêmicas envolvendo o suposto direcionamento de licitações para a Mecanicapina e W.K Borges, o serviço de limpeza urbana ficou mais caro. Para o recolhimento de lixo, são cerca de R$ 80 mil a mais por mês do que a empresa Lennan, que venceu a licitação em 2013 mas não assumiu o trabalho.
Para a roçada e capina, o contrato assinado no primeiro semestre prevê um repasse anual de R$ 1,2 milhão. A antiga prestadora do serviço cobrava R$ 570 mil pelos mesmos 12 meses. O único aspecto acrescido ao novo acordo é a pintura dos meios-fios com cal.
Demora na liberação de verbas
O município aguarda dinheiro do Estado e da União para manter a UPA. Aberta em março, a unidade do bairro Moinhos D’Água custa quase R$ 1 milhão por mês. O novo contrato com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) está em negociação, com possibilidade de o pagamento cair para R$ 774 mil ao mês.
