Lajeado -A ação da Brigada Militar (BM) ontem à tarde chamou a atenção de populares. Os policiais recolhiam placas de propaganda instaladas nos principais canteiros da cidade por candidatos a cargos públicos. Fotos tomaram conta das redes sociais, e mais de 150 peças foram retiradas das ruas. Corporação atendeu determinação da Justiça, que deferiu uma ação movida pelo promotor Sérgio Diefenbach.
De acordo com o representante do Ministério Público (MP), há entendimento de que algumas placas estão instaladas de forma irregular. “Elas estão fixadas no terreno, o que é proibido. Elas precisam ser cavaletes para facilitar a mobilidade. Também há irregularidades em relação aos horários em que elas ficam fixadas.”
Segundo Diefenbach, até o momento não existe razão para multar os candidatos responsáveis pelo material apreendido. Diz que se trata de “propaganda eleitoral irregular”, mas que só haverá punições caso ocorram novas desobediências. “Qualquer outra irregularidade será remetida para análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O promotor também descarta a devolução do material para os proprietários. A princípio, diz ele, a ação deferida pela Justiça solicita o recolhimento e posterior encaminhamento das placas para depósitos de lixo autorizados. “O MP não vai concordar com qualquer retorno das peças aos candidatos. Isso só ocorrerá se for decisão da Justiça.”
Além da BM, responsável pelo recolhimento na área e nas vias urbanas de Lajeado, a ação cobra participação das polícias rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF). Diefenbach comenta que as irregularidades também foram verificadas em diversas rodovias próximas. “Inclusive solicitamos uma atenção maior na BR-386.”
“Falta lugar para guardar as placas”
O comandante do 22º BPM, tenente-coronel, Cesar Pereira da Silva, confirma a apreensão de pelo menos 150 peças durante a semana. Afirma que o material segue guardado na sede da BM, e que a corporação aguarda por um destino melhor. “Não há mais local para manter as placas aqui.” Ele garante que a operação permanece até o fim do período eleitoral, e reitera a importância da comunidade avisar os policiais sobre qualquer irregularidade.
Há exatos quatro anos, no dia 17 de setembro de 2010, capa do jornal A Hora trazia na foto principal uma operação semelhante realizada pela BM nas ruas de Lajeado. Na época, as irregularidades eram praticamente as mesmas, com desrespeito dos candidatos aos horários permitidos para a colocação das placas. Conforme aquela reportagem, 163 peças foram recolhidas em três dias.
Para realizar denúncias de irregularidades, além de avisar a BM, é possível também preencher formulário no site do MP ou encaminhar mensagem para o e-mail: denunciaeleitoral@mprs.mp.br.
Saiba mais
A propaganda política nas ruas é orientada pela Justiça Eleitoral. Já a fiscalização é feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em conjunto pelo Ministério Público (MP). As normas foram esclarecidas aos partidos em reunião realizada em agosto. A lei permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas com material de campanha e bandeiras móveis em vias públicas só das 6h às 22h. Em rotatórios, é vetada qualquer utilização desses itens.
Todas as peças precisam ficar a 1,5 metro do meio-fio, para não oferecer risco aos motoristas e pedestres. A propaganda é proibida em bens públicos como postes, paradas de ônibus e pontes, além de lojas, centro comerciais e templos, mesmo que sejam privados.
