Estrela – Dois projetos foram à votação na sessão da Câmara dessa segunda-feira. Um deles altera o código de postura do município prevendo punição aos proprietários que não mantiverem a manutenção e limpeza de terrenos na cidade.
De acordo com a justificativa, a multa, no valor de R$ 90 fica estabelecida para quem descumprir o artigo 84 do código de posturas. A redação obriga os proprietários de terrenos, edificados ou não, a guardá-los e fiscalizá-los, mantendo-os em perfeito estado de limpeza. É proibida a utilização dos imóveis como depósito de resíduos de qualquer natureza.
Em caso de irregularidade, a primeira medita adotada pelo município é de notificar os infratores, para que possam solucionar os problemas apontados. A multa será aplicada em caso de reincidência. O governo cogitou a cobrança de valores diferentes para terrenos com mais de 360 metros quadrados, mas a proposta foi descartada.
Também foi aprovado projeto que altera o orçamento da secretaria da Saúde, devolvendo saldo de R$ 963 referente à convênio com a UBS Saúde.
Cedência de imóvel
Outros quatro projetos deram entrada na Câmara e devem ir à votação na próxima segunda-feira. Um deles prevê concessão de imóvel no bairro Imigrantes à família de Pedro Edvino Rannow.
Segundo a justificativa, em cumprimento à decisão judicial, o município cedeu um imóvel em linha Delfina para a família, que não se adaptou a nova localidade.
Vereadores também avaliam convênio entre o município e a Indústria, Comércio e Construções Ibagé, para ampliação do programa Plantando Futuro. O programa promove cultivo e plantio de hortaliças e verduras por crianças do município.
O projeto, que hoje é desenvolvido nos CEMAIs, será implantado também nas escolas Professora Ruth Markus Huber, Odilo Afonso Thomé e Vinte de Maio. A designação de área verde em terrenos que hoje é de uso comum do município também será avaliada. O recebimento de recursos do Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho motivou projeto de adaptação no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.
