Lajeado – Encontro na manhã dessa sexta-feira, entre o Ministério Público, Conselho da Comunidade Carcerária, Alsepro e representante da direção da casa prisional discutiu problemas no Presídio Estadual de Lajeado.
A precariedade das condições no complexo foi esmiuçada pelos promotores Éderson Luciano Maia Vieira e Ana Emília Vilanova. Superlotação, falta de condições sanitárias, insalubridade das celas e a pouca assistência médica aos presos embasam a avaliação do MP sobre a necessidade de melhorias.
Há mais de 580 presos na casa prisional, vindos dos oito municípios atendidos pela Comarca. Destes, cerca de 380 estão no regime fechado. O número é três vezes o indicado para a capacidade do complexo, estipulada em 122 vagas.
“Pelo menos 60% da situação do presídio está ilegal”, afirma o promotor da Vara de Execuções Criminais, Éderson Vieira. Antes de tomar uma medida mais drástica, como pedir a interdição, o MP auxiliará a administração do presídio a elaborar um projeto com definições paliativas para sanar os problemas.
Entre as ações previstas pela promotoria, está a interdição parcial. Neste caso, presos de outras comarcas, como Teutônia e Estrela, não poderiam ser encaminhados ao presídio de Lajeado. A partir disto, o destino dos infratores seria a prisão de Montenegro. “Se o estabelecimento não cumpre com as exigências, não dá condições mínimas para que os presos cumpram pena ali dentro, não podemos deixar funcionando”, frisa Vieira.
Entre as necessidades mais urgentes, a promotoria elenca o atendimento de saúde aos detentos, com melhora na distribuição de materiais de higiene e conclusão do Posto de Saúde Prisional (PSP). Na terça-feira, o secretário municipal de Saúde, Glademir Schwingel visitará o presídio para ver o andamento da obra.
Diretor não acredita na interdição
Nomeado diretor do presídio há cerca de três meses, Luís Carlos Garcia dos Santos, admite a necessidade de melhorias. Sobre a interferência do MP, o agente tem um avaliação positiva. Segundo ele, os apontamentos da promotoria seguem a mesma análise da administração da casa prisional. “Algumas mudanças precisam ser feitas urgentemente.”
Como estratégia para atender as metas, Santos relata a formação de uma equipe dentro do presídio para elaborar, junto com a promotoria, um plano de ação. “É possível reverter esse quadro. Estamos montando um cronograma de trabalho, delegando tarefas e fazendo um levantamento das obras urgentes.”
Com relação ao risco de interdição, o diretor da penitenciária não acredita que chegue a esse extremo. “Esse assunto foi abordado na reunião. Mas é uma hipótese. Só vai acontecer se não fizermos as melhorias que prevemos.”
Por enquanto, diz Santos, as melhorias não devem contar com verba do Estado. Algumas obras paliativas serão feitas com dinheiro da comunidade carcerária, oriundo de penas pecuniárias. “Nossa preocupação vai além da melhoria para evitar a interdição. Queremos melhorar as condições para facilitar a ressocialização dos presos”, argumenta o diretor.
20 homens em uma cela
No presídio de Lajeado, os cerca de 380 homens dividem as 22 celas no regime fechado. Com 12 metros quadrados, o espaço foi projetado para receber, no máximo, seis pessoas. No entanto, há uma média de 18 a 20 presos por cela.
O espaço propicia a proliferação de doenças. Dentre as enfermidades com mais incidência, se destaca a sífilis. O atendimento em saúde parte do município. Quando diagnosticados, os presos recebem tratamento com medicação disponibilizada pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e pela farmácia do Estado.
Quando detectadas doenças contagiosas pelo ar, como a tuberculose, não há um ambiente especial para abrigar o enfermo. Ele retorna à cela apenas com uma máscara de proteção. Em situações mais graves e de estágio avançado da doença, o preso é encaminhado à emergência do Hospital Bruno Born (HBB).
“A comida parece lavagem de porco”
Familiares de apenados afirmam que as condições de higiene e alimentação no presídio são horríveis. A mulher de um preso descreve a presença de ratos e baratas nas celas, além de rachaduras e infiltrações.
Segundo ela, o marido recebeu o kit higiene apenas uma vez, quando entrou no presídio. Depois disto, dependeu do auxílio da família. Relata ainda o precário acompanhamento médico e a constante falta de veículos para encaminhamento hospitalar dos detentos. “Mesmo doente, o médico mal olhava para a cara dele.”
O promotor Vieira afirmou que, se a Vigilância Sanitária visitasse o presídio, a cozinha seria a primeira a ser interditada. As más condições são reforçadas pela mulher: “A comida parece lavagem de porco.”
Ala feminina
Mesmo com a pedra fundamental lançada em maio, a construção da ala feminina ainda não começou. O projeto passa por correções, antes de ser reenviado à Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano.
Segundo o integrante do Conselho Carcerário e membro da Alsepro, Léo Katzs, o projeto já tinha aprovação da Susepe. Porém, no dia 14 de julho, o Estado definiu novas exigências. Entre elas: troca de piso, desenho das beliches, pé-direito da planta e certidão de termo de posse do terreno. De acordo com Katz, os ajustes serão feitos em até duas semanas.
Conforme o presidente do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) e secretário municipal de Segurança Pública, Gerson Teixeira, a licitação do material foi concluída, faltando a concorrência para contratar uma empreiteira.
Conforme Teixeira, o convênio firmado com o governo estadual prevê o repasse de R$ 480 mil, com contrapartida municipal de R$ 120 mil, já aprovada pelo Legislativo. A obra, com 600 metros quadrados, projeta nove celas, com capacidade para até 60 mulheres alojadas em trios. Haverá também salas de psiquiatria, educação para adultos, dois ambulatórios e um espaço de 28 metros para trabalhos laborais.
