Lajeado – A administração municipal vai lançar nova campanha para tentar abastecer os cofres públicos. Nesta semana, a câmara de vereadores recebeu um projeto de lei para instituir o Programa de Redução da Dívida Ativa Municipal (Proredi). A intenção é propiciar facilidades aos contribuintes endividados com a administração até dezembro de 2012. Só com atrasos nas contas de água, o montante é próximo de R$ 1 milhão.
Um programa semelhante foi lançado em outubro do ano passado. Cerca de R$ 7 milhões foram recuperados em pouco mais de dois meses. Apenas uma empresa devia mais de R$ 500 mil. Mesmo assim, a dívida ativa contabilizada até dezembro de 2012 segue acima dos R$ 25,4 milhões. O valor seria suficiente para a construção de quase 17 creches modelo Pró-Infância, ou para pavimentar com asfalto e ciclovia o equivalente a 12 avenidas Alberto Müller.
Os créditos inscritos em dívida ativa atrapalham o orçamento municipal. Segundo o secretário da Fazenda (Sefa), José Carlos Bulle, o IPTU é o principal tributo responsável pelo aumento da cifra. INSS e as contribuições de melhorias, cobradas principalmente em pavimentações públicas, também auxiliam para o aumento do saldo devedor dos contribuintes. Contando também os anos de 2013 e 2014, o montante ultrapassa os R$ 30 milhões.
Bulle afirma que a decisão de disponibilizar os benefícios só para dívidas computadas até dezembro de 2012 é estratégica. “Decidimos isto para não estimular mais a inadimplência.” Segundo ele, existem em torno de 16 mil inscrições na Sefa. “Mas há de se considerar que um mesmo contribuinte pode ter mais de duas inscrições.” Gastos com execuções judiciais aumentam ainda mais o rombo nos cofres do Executivo.
Redução de multas e juros
De acordo com a proposta, que deve ser votada na próxima sessão, são diversos benefícios. Para quem pagar os débitos à vista, haverá redução de 100% do total de multas, juros e honorários advocatícios. Para isto, o contribuinte precisa efetuar o pagamento entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2014.
A redução das cobranças citadas diminui 10% a cada mês. Por exemplo, quem efetuar o pagamento entre os dias 1º de outubro e 30 de dezembro de 2015 receberá 40% de descontos em relação a multas e outros encargos. Os débitos também podem ser pagos de forma parcelada, entre seis e 12 vezes, com remissões de valores que variam entre 75% e 20% das taxas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. A falta de pagamento por mais de 90 dias após o vencimento terá rescindido o ofício de parcelamento. Com isto, será restabelecido o débito original, descontadas as parcelas já pagas. Contribuintes que comprovarem condições de vulnerabilidade social terão remissão total dos créditos inscritos na dívida ativa decorrentes de consumo de água, desde que estejam cadastrados na Sthas.
Serão considerados casos de vulnerabilidade apenas pessoas que comprovarem renda familiar de até três salários mínimos. Outros contribuintes também poderão obter desconto adicional de 50% da dívida principal, de consumo de água, podendo o saldo devedor ser contemplado com os descontos previstos na lei. Há outras exigências previstas no projeto, que deve ser votado na sessão da próxima terça-feira.
