Vale do Taquari – Dirigentes dos sindicatos dos servidores da Justiça, Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado estiveram ontem em Lajeado e Estrela, coletando assinaturas à Campanha Basta CCs. Mais de 450 pessoas da região aderiram ao pedido pela criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Popular para limitar o número de Cargos em Comissão (CCs) e impedir casos de nepotismo nos municípios gaúchos.
As atividades ocorreram em escolas da rede estadual, instituições públicas, sindicatos, movimentos sociais e ruas centrais. Durante todo o dia, equipes apresentaram o abaixo-assinado, com a meta de reunir 65 mil assinaturas até o fim do ano.
Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação do SindjusRS, Fabiano Marranghello Zalazar, o anteprojeto será enviado à Assembleia Legislativa em menos de três meses. Entre as mudanças previstas na Constituição estadual, o grupo pede a redução do percentual dos cargos comissionados, garantindo o preenchimento de 60% das vagas por funcionários de carreira.
Zalazar relata também a busca pela restrição dos locais de atuação dos CCs. “Muitos dos cargos são objeto de troca de favores ou nepotismo cruzado”, diz. De acordo com ele, parte deles não se destina de forma exclusiva às vagas de direção, chefia ou assessoramento, como determina a Constituição federal.
Com as alterações em lei, os sindicalistas esperam pela maior valorização dos servidores de carreira e melhora no atendimento público. Até então, foram coletadas menos de 20% das assinaturas previstas, com roteiros realizados na Região Metropolitana e Serra Gaúcha. O abaixo-assinado e mais informações sobre o projeto estão disponíveis também no site www.bastadeccs.org.br.
População opina
O aposentado Hilário Scheibert integrou o abaixo-assinado. Morador de Lajeado, defende a iniciativa. “O excesso de CCs prejudica a continuidade dos trabalho.” Conforme ele, a rotatividade de pessoas nas vagas prejudica o atendimento.
O churrasqueiro Rafael Keidann se diz a favor de cargos comissionados, desde que não substituam as vagas de concursados e pessoas qualificadas para a função. Assinou o documento no intuito de contribuir na mudança de lei, para limitar o número nos municípios.
Sincovat adere
Presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Edson Schneider, concorda com a necessidade de redução de CCs, devido aos prejuízos ocasionados pela rotatividade nas funções. Vê o excesso de cargos comissionados, muitas vezes, como resultado da falta de definição do que cada um deve fazer. “Países como a Alemanha e Inglaterra têm meia dúzia de CCs e o governo funciona muito bem (sic)”, compara.
Ao mesmo tempo, defende ajustes no modelo de concurso público atual para otimizar o trabalho feito por servidores de carreira.
Para evitar o impacto de número de servidores no orçamento municipal, Schneider sugere a maior valorização da classe, a partir do plano de carreira ou concursos internos, diluindo os benefícios e promoções. Avalia a criação de PECs Populares como um direito das pessoas, diante da insatisfação com os serviços públicos.
Números CCs
Um estudo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2010, aponta a presença de mais de 20 mil nomeados em sistema de direção e assessoramento superiores no Executivo do país, em um universo de 570 mil servidores.
O número de funcionários comissionados é o dobro, se comparado aos Estados Unidos, onde há nove mil cargos de confiança no governo federal.
No Rio Grande do Sul, Legislativo, Executivo e Judiciário somam seis mil cargos comissionados, diz Zalazar Todos os outros municípios gaúchos reúnem mais dez mil CCs.
