Arroio do Meio – Equipes da Secretaria da Fazenda iniciaram, nessa segunda-feira, o roteiro para notificação dos 1,4 mil contribuintes inscritos na dívida ativa do município. Os avisos são referentes a pendências de pagamento de impostos como IPTU, ISSQN e alvarás. Ao todo, os débitos somam R$ 1,97 milhão.
De acordo com a secretária Jaqueline Kuhn, a partir do recebimento da notificação, os contribuintes terão prazo de 20 dias para comparecer ao Executivo e regularizar a situação. Do contrário, o governo moverá ação judicial para efetuar a cobrança.
Ao valor devido, são atribuídos juros e multa. A inscrição na dívida ativa acarreta penalidades aos contribuintes, tais como a impossibilidade da emissão de Certidão Negativa de Débitos, de inventário, liberação de alvarás e outras certidões relacionadas ao fisco municipal. “Aconselhamos as pessoas a virem o quanto antes, daí conseguimos até negociar condições, como dez vezes a prazo, dependendo da quantia.”
A cobrança é relativa de 2011 e 2013. No total, o município tem dez mil cadastros, e o percentual de devedores chega a 14%. No ano passado, o governo chamou inadimplentes do período de 2008 a 2010. Na época, chegava a 8% o índice de pendências. “Antecipamos a cobrança e por isto o número deve ter ficado maior em relação às notificações do ano passado.”
Verba importante
Segundo a secretária, tal recurso é fundamental para investimentos do poder público, pois essas arrecadações entram diretamente no caixa da prefeitura. Assim, a quantia pode ser aplicada de forma desvinculada, como na pavimentação de ruas, reformas de escolas ou em projetos pedagógicos.
O valor da dívida ativa seria suficiente para construir cerca de três quilômetros de asfalto na cidade, nos mesmos moldes da pavimentação da Estrada Geral de Arroio Grande. Caberia também para o recapeamento de quase sete quilômetros.
Entenda
São 1,4 mil contribuintes inadimplentes.
As dívidas somam R$ 1,97 milhão, sendo pendências em alvarás a maior parcela, R$ 987 mil. Em seguida está o IPTU, com R$ 807 mil. No que tange ao ISSQN, são R$ 180 mil.
Ao receber a notificação, o contribuinte tem 20 dias para comparecer ao Executivo. Do contrário, a cobrança será feita via Justiça.
Município busca solução
Em Lajeado, o governo municipal enfrenta dificuldades para reduzir a dívida ativa, hoje estagnada em R$ 30 milhões. A Secretaria da Fazenda planeja nova forma para recuperar o crédito a partir deste mês, como facilitar o pagamento de débitos inscritos até 31 de dezembro de 2012.
Foi instituído em outubro do ano passado o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem), permitindo o parcelamento em até 12 vezes. Com isto, o Executivo conseguiu recuperar quase R$ 7 milhões.
Em 2013, havia mais de R$ 4 milhões em débitos apenas no pagamento pelo abastecimento de água. Cerca de 2/3 desse montante foi recuperado, mas o problema persiste neste ano. Em alguns casos, o município está cortando a distribuição.
