Lajeado – A receita prevista para 2014 está negativa. Até julho, o déficit relacionado à arrecadação de tributos prevista pela administração municipal estava perto de R$ 1,7 milhão. E vai aumentar. Para evitar mais prejuízo, o prefeito Luís Fernando Schmidt decretou turno único aos servidores das secretarias de Obras (Sosur) e Agricultura (Seaab). Também adotou medidas a respeito das horas extras, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Serviços públicos serão prejudicados.
De acordo com o secretário da Fazenda (Sefa), José Carlos Bulle, as reduções mais significativas englobam FPM, IPVA, ICMS e IPTU. Foram cerca de R$ 3,3 milhões a menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada em outubro do ano passado. Outros municípios enfrentam os mesmos problemas. “Não esperávamos desconto de 15% no IPVA anunciado em dezembro pelo Estado, por exemplo. Ótimo para os contribuintes, mas reduz a receita do município”, frisa.
Há dificuldade para reduzir a dívida ativa, hoje estagnada em R$ 30 milhões. Segundo Bulle, a Sefa planeja nova forma para recuperar o crédito a partir de setembro. A ideia é facilitar o pagamento de débitos inscritos até 31 de dezembro de 2012. Em outubro do ano passado, o município instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem), possibilitando o parcelamento em até 12 vezes para alguns devedores. “Conseguimos recuperar cerca de R$ 7 milhões.”
Bulle lamenta a situação que abrange os devedores. “São R$ 30 milhões que poderiam ser investidos em saúde e em educação.” Em 2013, comenta o secretário, havia mais de R$ 4 milhões em débitos referentes ao pagamento pelo abastecimento de água. Cerca de 2/3 desse valor foram recuperados durante o ano passado. Hoje, o problema persiste. “Em alguns casos estamos cortando a distribuição de água.”
O secretário espera um controle mais rígido de todos os gastos municipais. Mesmo com as medidas anunciadas, Bulle estima um déficit superior a R$ 4,8 milhões nas arrecadações previstas até dezembro. No ano passado, o Executivo comemorou superávit de R$ 10 milhões. Apesar dessa discrepância entre 2013 e 2014, o secretário garante que nenhum fornecedor ou funcionário deixará de receber. “Estamos realizando uma ação normal na gestão pública, antecipando as medidas para evitar esse tipo de problema.”
Outras medidas também serão tomadas para amenizar o impacto do déficit. Obras que ainda não foram empenhadas devem ser revistas. Assim como a compra de materiais e serviços de manutenção. “Vamos contingenciar as dotações, bloqueando alguns valores menos importantes que ainda não foram investidos ou empenhados.” O secretário planeja economizar em torno de R$ 100 mil mensais até o fim do ano, e descarta demissões ou atraso no pagamento do funcionalismo. “Se esperássemos até dezembro para agir, correríamos este risco”, avalia.
Bulle desmente a afirmação do vereador Lorival Silveira (PP), durante a sessão dessa terça-feira. Segundo o parlamentar, o município estaria devendo aos fornecedores. “Essa posição é política e inconsequente. Não posso contratar ou comprar sem dotação ou empenho.” O secretário reitera que o orçamento é uma estimativa, e que mais da metade dos R$ 230 milhões previstos para 2014 é de recursos federais. Financiamentos, recursos do PAC e convênio com Badesul, por exemplo.
Limpeza urbana mais cara
Em meio à falta de recursos arrecadados, o município segue pagando cerca de R$ 80 mil a mais pelos serviços de recolhimento de lixo e coleta seletiva de resíduos. Isto porque a Urbanizadora Lenan venceu a licitação em agosto de 2013, apresentando proposta de R$ 180 mil. Ocorre que, após o Executivo exigir um número superior de funcionários, contrariando o próprio edital, a empresa se negou a realizar o serviço. O contrato foi rompido.
Outras empresas também desistiram de assumir o serviço. Todas discordaram da exigência da administração municipal. Com isto, o Executivo assinou com a Mecanicapina – do mesmo grupo da W.K.Borges, que durante 2013 atuou sem licitação no recolhimento de lixo – por um valor mensal de R$ 260 mil. Desde fevereiro, a diferença já soma R$ 560 mil.
Renegociação do contrato da UPA
Os R$ 958 mil mensais investidos pelo Executivo para manter a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) preocupam o secretário. Desde março, o Estado repassou R$ 1,1 milhão para auxiliar no funcionamento, quando deveria investir R$ 350 mil por mês. “Os recursos não chegam na frequência acordada. Aguardamos valores retroativos.”
O governo também espera avaliação do Ministério da Saúde, para conseguir classificar a UPA de Lajeado como Qualificada. Com isto, o repasse mensal por parte de União e Estado aumenta para R$ 525 mil. “O ideal é manter a unidade apenas com esse valor, sem custos para o Executivo”, avalia Bulle.
Segundo ele, o município pretende renegociar o contrato com a UPA nas próximas semanas. “Não conseguiremos manter por mais tempo. Esta situação precisa ser resolvida o mais rápido possível”, avisa, reiterando a importância da estrutura para a comunidade. Bulle aguardava auxílio de municípios vizinhos, já que a unidade foi anunciada com atendimento em âmbito regional. No entanto, nenhum prefeito abraçou a causa. “Além de mantê-la aberta, gastamos muito na compra de equipamentos”, diz.
Sosur prevê economia de 27%
O secretário de Obras, Adi Cerutti, reconhece que alguns serviços públicos serão prejudicados com o decreto. Cita, por exemplo, a colocação de canos solicitadas por moradores. A equipe costumava realizar esses trabalhos durante os fins de semana, fora do horário comercial. “Não será possível manter o mesmo ritmo”, alega. Ele ainda planeja a melhor forma de manter o plantão da equipe responsável pelo abastecimento de água.
Há previsão de menos investimentos em pavimentações. “Vamos iniciar pelo menos mais três, e outras já estão em andamento”, adianta. No ano passado, a Sosur deixou de pavimentar 16 ruas previstas na LDO. Sobre horas extras, Cerutti comenta que 35% são para atendimento de outras secretarias, para montagem e retirada de palcos e outras estruturas para eventos. “Todos precisam se adequar ao horário comercial.”
Cerutti comenta que já solicitava a implantação do turno único desde 2013. O expediente se estende das 7h às 13h15min, com 15 minutos de intervalo. “Gastamos muito com deslocamentos. Se diminuirmos as idas e voltas ao Parque de Máquinas, estimo economia próxima de 27% com diesel.” O secretário da Seaab, Ricardo Giovanella, concorda. “Os funcionários devem produzir mais com o novo horário. Acredito que o turno único vá otimizar alguns serviços.”
Giovanella demonstra preocupação apenas com a manutenção de praças durante os fins de semana. “Talvez vamos compensar com folgas durante a semana. Ainda estamos avaliando.” Nas duas secretarias, os servidores internos continuam com o horário normal de trabalho. A população pode continuar contatando após o horário do turno único para agendar serviços.
TCE sugere menos horas extras
Por recomendação do Tribunal, o prefeito proibiu a realização de serviços fora do horário normal, sem autorização prévia. Para Bulle, o número registrado até o momento está dentro da normalidade, comparando com anos anteriores, quando os valores pagos por hora eram menores. “Como secretário, sempre digo que devemos reduzir. Mas, se for necessário e justificado, não vejo problemas.”
Em 2014, houve um aumento considerável na Secretaria de Educação devido a uma determinação judicial, que obriga o município a pagar como hora extra 15 minutos de intervalos ao monitores de creches, que não eram pagos até então. Em contrapartida, a Seplan diminui de forma considerável os recursos gastos com serviços fora do horário comercial.
