Queixas levam MP a intervir no rotativo

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Queixas levam MP a intervir no rotativo

Reunião busca esclarecimentos sobre arrecadação e mais informações aos usuários

oktober-2024

Lajeado – As críticas dos motoristas quanto ao serviço prestado pela Stacione Rotativo obrigam o Ministério Público (MP) a agir. Em reunião ontem, a Promotoria de Justiça solicitou esclarecimentos da empresa e do Executivo sobre quais estratégias serão adotadas para melhorar a cobrança.

04Conforme o promotor do Direito do Consumidor, Sérgio Diefenbach, as reclamações envolvem poucos monitores nas ruas e falta de informações sobre os pontos de vendas de créditos. “Queremos buscar um consenso. Conhecer os planos da empresa para adequar o serviço.”

De acordo com ele, um usuário abriu uma ação contra a Stacione. “Vemos reclamações nas ruas, além de muitos boatos. Para nós, a preocupação é com a qualidade do serviço, independente do percentual de satisfação apresentado pela empresa.”

A partir disso, a promotoria do consumidor quer informações sobre o plano de publicidade sobre os créditos antecipados, diz Diefenbach. Segundo o promotor, mesmo nos estabelecimentos credenciados, por vezes, os atendentes não sabem informar sobre o serviço. Para ele, é preciso fazer um treinamento para responder as dúvidas dos usuários.

A Stacione apresentou documentos ao promotor, entre eles, dados sobre a arrecadação do estacionamento. Do dia 31 de março até agora, foram R$ 700 mil. Deste total, em torno de R$ 125 mil foram depositados no fundo municipal de trânsito. O município aguarda deliberação da câmara de vereadores e do Conselho Municipal de Trânsito para definir as prioridades de investimento.

Na próxima semana, a promotoria aguarda o restante dos documentos sobre o serviço. Segundo Diefenbach, é possível a definição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para determinar quais melhorias devem ser implementadas.

Legalidade do AI

O Aviso de Irregularidade (AI) como prova para emissão de multa também é analisado pelo MP. A promotoria do Patrimônio Público acompanha a legalidade da cobrança. Sob responsabilidade do promotor Neidemar Fachinetto, o tema foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, que verificará a lei municipal.

Mais pontos de venda

A Stacione Rotativo pretende ampliar o número de estabelecimentos que vendem créditos de estacionamento. A direção não estipula prazo para isso, mas prevê a colocação de totens de sinalização nas quadras de abrangência da área azul.

Estão previstos entre 400 a 500 novos pontos de venda. Um convênio com uma empresa de tecnologia em pagamento eletrônico foi concluído nas últimas semanas. O modelo de convênio é semelhante ao feito em 90 pontos que vendem o crédito. Cada um recebe em torno de 7% do valor total da venda.

Queda na inadimplência

Nos primeiros meses do novo sistema de estacionamento rotativo, havia uma média de quase dois mil motoristas que não pagavam a vaga. Com a implantação do AI, houve queda. Pelos cálculos da empresa, 95% dos usuários pagam para estacionar na área azul.

A partir do próximo mês, a Stacione deve ampliar a cobrança do rotativo. O trecho novo vai do entroncamento da av. Senador Alberto Pasqualini com a rua Júlio de Castilhos até o trevo com a BR-386.

Também em setembro está prevista a diminuição da área azul no centro da cidade. A intenção é encerrar a cobrança em alguns trechos da Av. Benjamin Constant mais próximos da rua Marechal Deodoro.

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