Arvorezinha – A Polícia Civil finalizou o inquérito criminal sobre a apreensão de 624 quilos de carne vencida ou sem procedência. A investigação iniciou em julho e ouviu 30 testemunhas. Oito pessoas foram indiciadas por crime contra relações de consumo, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. Dois deles ainda responderão por falsidade ideológica. Seis indiciados são servidores da administração municipal.
O promotor de Justiça, Paulo Estevam Araújo, deve receber o documento no início da próxima semana. Ele pretende concluir em até dez dias a análise do processo. A tendência é pela denúncia de todos os envolvidos citados pela equipe de investigação do delegado local, Max Otto Ritter. Inquérito civil segue aberto Com isto, ainda há possibilidade de o prefeito, Luiz Fontana, responder por improbidade administrativa.
Conforme o inquérito criminal da PC, os supostos envolvidos com a venda e distribuição de carne vencida são a secretária de Educação, Dilce Ghelen Zanchin; o secretário de Saúde, Volnei Jost, a nutricionista, Eveline Boccardi; a diretora da creche, Dolores Zeni; dois vigilantes sanitários, Claudiomir Desengrini e Guilherme Pinheiro; o proprietário do mercado, Bruno Contini, e o produtor rural, Moisés Baldissera.
De acordo com o delegado, um dos vigilantes e Bruno respondem também por crime de falsidade ideológica. O vigilante sanitário teria afirmado que a carne era boa, e o proprietário do mercado teria mentido para vencer a licitação. “Ele garantiu que a carne era comprada de frigoríficos.”
Ritter comenta sobre a inclusão de dois secretários municipais no inquérito criminal. Segundo ele, a secretária de Educação era responsável por fiscalizar a realização plena do contrato. “Ela confessou que não fez. Achou que era função da nutricionista, que também falhou na fiscalização.” Existe apenas uma profissional de nutrição para as 13 escolas municipais. Para o delegado, a diretora da creche sabia do fato e “assumiu o risco por pressão política ou temor.”
O secretário de Saúde, na opinião de Ritter, responderá pelas falhas cometidas pela equipe da vigilância sanitária. “Os dois servidores estão subordinados a ele. E eles tinham o dever de fiscalizar a carne. Não fizeram.”
Sobre a suposta clandestinidade do produto, o delegado garante haver participação de produtores rurais. Um deles também foi indiciado. Conforme o inquérito, Moisés Baldisserra era um dos vendedores que abasteciam o pequeno mercado Figueira, de propriedade de Bruno. “O empresário nem sabia o que estava comprando. Transportava de qualquer jeito. Colocava carne no próprio carro e levava até o mercado”, comenta Ritter.
O proprietário do mercado venceu o processo licitatório para abastecer 13 escolas e creches municipais. O contrato já foi cancelado pela administração municipal, logo após a denúncia ser divulgada. Durante a operação, realizada no início do mês passado, foi apreendido alimento no açougue, em um depósito de merenda escolar e em uma creche. “Toda carne recolhida foi adquirida pelo Bruno.”
“Tendência é a denúncia”
O promotor deve denunciar as oito pessoas indiciadas. Garante finalizar a análise nas próximas duas semanas. Após, também pretende encerrar o inquérito civil sobre o caso. Ele não descarta processo de improbidade administrativa contra o prefeito. “É prematuro afirmar isto, preciso ler o inquérito.” Araújo diz ainda que Luiz Fontana poderá responder junto a 4ª Vara Criminal em Porto Alegre.
O prefeito e os dois secretários foram procurados pela reportagem. Nenhum deles atendeu as ligações. Em julho, no dia da operação, Luiz Fontana falou com o jornal A Hora. “Estamos apurando o caso. Possuímos nutricionista e profissionais da vigilância sanitária concursados para vistoriar isso. O prefeito e a secretária (de Educação) não têm como cuidar de todo o alimento.”
A secretária de Educação também comentou sobre o fato em reportagem anterior ao indiciamento. “Vamos ter que rever e aumentar o número de horas de atuação da nutricionista.” Na ocasião, também anunciou estudos para formas mais confiáveis de distribuição dos alimentos. “O mercado venceu a licitação, atendendo todos os requisitos necessários”, disse.
A diretora da escola relatou, na mesma publicação, que havia carne vencida na escola em função da demora no descarte. Segundo ela, a diminuição no número de alunos durante o inverno causou acúmulo de alimento no local. Bruno Contini também admitiu, pelo menos, a presença de carne meio boi sem procedência.
Detalhes da Operação Vigor
No início de julho, equipes do MP, PC e Vigilância Sanitária do Estado deflagraram uma ação que apreendeu 624 quilos de carne vencida ou sem procedência. A maioria estava estocada em três freezers do Mercado Figueira, um dos principais do município. Outros nove quilos de carne moída foram encontrados em um galpão utilizado pelo Executivo para armazenar alimentos, e 15 quilos na cozinha da Escola Municipal Infantil Professora Diva Maria Sabedotti Fornari.
Conforme o promotor, a investigação iniciou poucos dias antes após uma série de reclamações contra o guisado servido às crianças.
