Venâncio Aires – O juiz João Francisco Goulart Borges acatou, ontem à tarde, pedido do MP para intervenção no pedágio de Venâncio Aires. Em vez de suspender a cobrança na praça, como sugerido pela promotoria, determinou multa de R$ 100 mil à EGR e impôs prazo de 30 dias à estatal – a contar da notificação – para o cumprimento de uma série de exigências.
Neste período a empresa deverá comprar duas ambulâncias, uma para cada pedágio, planejar medidas capazes de reduzir filas nas praças durante horários de pico e cumprir acordos firmados com Corpo de Bombeiros e Samu.
Segundo estimativa do magistrado, a notificação deve ocorrer dentro de duas semanas. “A EGR já deveria ter feito isso desde o ano passado. Não sabemos quando nem como vão fazer as coisas, por isto também queremos um cronograma detalhado.”
O Judiciário também deve definir uma data para que o presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto, dê explicações. Caso as exigências sejam descumpridas, o juiz tomará novas medidas. “É inadmissível as pessoas ficarem na fila dos pedágios, pagarem por um serviço que não é completo, e transitarem em rodovias esburacadas.”
O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto havia proposto duas medidas ao juiz Borges. A primeira, que suspendesse novamente a cobrança de pedágio até que fossem compradas as ambulâncias aos bombeiros de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, fornecidos equipamentos e materiais de consumo, bem como atendidos acordos firmados com o Samu.
Solicitou ainda a compra de um veículo de apoio para o pedágio de Venâncio Aires, para dar suporte aos usuários que ficassem empenhados na rodovia. Também pediu a repavimentação imediata em pontos de mais buracos.
Sugeriu a fixação de 30 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. “Não sou contra a EGR. Nosso papel é defender o usuário. Não compete ao MP tomar as dores da empresa. Ela tem que cumprir as suas atividades. Ela foi criada por lei para manutenção das rodovias e atendimento dos usuários.”
Acordo desrespeitado
No fim de outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado determinou a abertura das cancelas do pedágio na ERS-287, em Venâncio Aires. Depois de recorrer do acórdão no STF, a EGR conseguiu liminar para manter a cobrança.
Mesmo acatando a revisão do STF, o TJ estabeleceu multa diária de R$ 100 mil à estatal, caso descumprisse as determinações. “Mas esse prazo não ficou claro. Em 24 de junho fizemos uma audiência em Lajeado com representantes da estatal.” Na época foram apresentados ao Judiciário documentos nos quais a empresa afirmava cumprir com o acordado.
Passados dois meses, o promotor decidiu averiguar se as medidas de fato eram realizadas. “De todas as obrigações da EGR, nenhuma está sendo cumprida de forma completa.”
Segundo o promotor, embora os órgãos façam atendimento de socorro, a estatal se comprometeu a comprar 31 ambulâncias para o Corpo de Bombeiros ainda no início do convênio, assinado em 24 de outubro do ano passado. O acordo também previa o envio de materiais de consumo para ambos órgãos, o que segundo o promotor, não é feito. “Só na praça de Venâncio Aires o superávit chega a R$ 12 milhões. Tenho a impressão de que a EGR pode apressar mais.”
MP de Lajeado acompanha
De acordo com Porto, a medida tomada em Venâncio Aires pode ter interferência em outras regiões, mas depende de iniciativa dos demais promotores. Em Lajeado, o MP acompanha os cronogramas da estatal para compra de ambulâncias aos bombeiros e contratação de uma empresa para prestar o serviço de guincho. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, a atuação da EGR recebe críticas devido à demora na execução dos serviços.
Para ele, por ser uma empresa pública, os trâmites são mais demorados. “É preciso compreender que o atraso não se deve à má vontade do gestor, mas pelas exigências legais para as contratações e compras.”
No ano passado, o MP chegou a pedir a abertura das cancelas do pedágio de Cruzeiro do Sul, mas o pedido foi negado pelo Judiciário.
“Não tem motivo pra isso”
Todas as questões estão bem encaminhadas, garante o presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto. Aponta que os convênios com Samu e Corpo de Bombeiros garantem o pleno atendimento nas rodovias. Segundo ele, dos 150 quilômetros quase 40 quilômetros novos de asfalto foram feitos.
Cita outros investimentos, como o de duplicação de quatro quilômetros no trevo Fritz e Frida, em Santa Cruz do Sul. “Temos R$ 37 milhões de contrato. Não tem nenhum motivo hoje para estar fazendo isso. É mais uma questão articular dessa região.”
No que tange às ambulâncias, Bertotto enfatiza que o problema está no processo burocrático. De acordo com ele, o Tribunal de Contas pediu novo orçamento para a compra dos veículos, visto que o primeiro ficou 40% acima do projetado.
