Lajeado – O Departamento Médio Legal (DML) de Lajeado, responsável por 48 municípios da região, carece de investimentos. Com poucos profissionais e equipamentos defasados, tem dificuldades para realizar autópsias, necropsias e outros exames. A morte de Anderson Fermino, 27, evidencia a falta de estrutura disponível aos profissionais.
Fermino foi morto durante troca de tiros no domingo à noite. Desde então, o corpo permanece no necrotério. Os familiares, moradores do bairro Guajuviras, em Canoas, não reclamam o translado para a Região Metropolitana. Como a câmara fria está estragada, o corpo permanece exposto no departamento.
Em função do tempo e da falta de transporte para encaminhá-lo a outra cidade, Fermino deve ser sepultado hoje de manhã no cemitério municipal de Lajeado como indigente. Os custos do enterro, por sua vez, serão de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas).
A verba para manutenções dos equipamentos do DML em todo Estado gira em torno de R$ 8 mil. Apenas para a câmara de resfriamento de Lajeado seriam necessários quase R$ 5 mil. Mas a aparelhagem, com cerca de 20 anos, é suscetível a novos defeitos. Por isto, DML solicitou a vinda de um equipamento novo.
Chefe da Divisão de Perícias Metropolitana do órgão, César Augusto Mércio Pereira Ferreira, gerencia seis postos, incluindo o de Lajeado. De acordo com ele, todos os investimentos são determinados apenas pelo IGP. “Situação semelhante se repete em mais 30 unidades gaúchas. Havia seis aparelhos disponíveis, já entregues a outras regiões. Lajeado não foi contemplado e inexiste previsão.” Um dos equipamentos deveria vir à cidade, mas foi para Santa Cruz do Sul.
No começo de junho, os vereadores Círio Schneider e Djalmo da Rosa enviaram ofício ao Estado solicitando o reparo da câmara. Sem sucesso. De acordo com Schneider, o pedido foi motivado depois que uma família de Caxias do Sul trouxe o corpo de um parente para ser sepultado em Lajeado, mas como a máquina estava inoperante o cadáver teve que retornar para a Serra. “É incompreensível isto não ser feito. Temos que nos mobilizar para resolver esse problema.”
A perda de um aparelho de raios X para outra região exemplifica a morosidade da solução de problemas no órgão. Há oito anos, uma nova máquina chegou ao município, mas faltou verba para colocá-la em funcionamento. Por quase seis anos, o raios X permaneceu encaixotado, até ser enviado para outra unidade.
Equipe reduzida
O DML de Lajeado atende apenas com um médico legista e três técnicos em perícia. Pelo menos três médicos seriam necessários para despachar todos os trabalhos necessários. Sobrecarregada, a equipe decidiu no começo deste mês encerrar os atendimentos noturnos.
Sem o serviço, crimes mais comuns nesse turno, como embriaguez ao volante e lesões corporais, acabam sem laudo médico. Os pareceres são indispensáveis como provas técnicas para que a polícia possa deter o autor em flagrante.
Caso o único perito precise se afastar, as vítimas serão levadas para outros postos, como de Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo ou Porto Alegre.
Uma das alternativas para resolver o problema é a realização de concurso público. De acordo com Pereira, há pouco tempo o governo do Estado autorizou o IGP a formular um edital. Mas o processo está apenas na fase de montagem, em que são elencadas questões como regiões a serem beneficiadas e número de servidores necessários. “Não temos previsão. Mas, ao que tudo indica, apenas para o fim de 2015.”
Perícias
Levantamento mostra que existem 7,3 mil perícias atrasadas no Estado. Os motivos estão ligados à falta de servidores especializados no Instituto Geral de Perícias (IGP). Das 506 vagas para peritos no RS, apenas cerca de 350 estão preenchidas.
A consequência da falta de servidores é o atraso na conclusão das investigações policiais. O prazo para a conclusão de um laudo chega a 30 dias, mas os policiais dizem que isso dificilmente acontece. Uma das áreas com escassez de funcionários especializados é a tecnologia da informação.
Para o Sindicato dos Peritos do Rio Grande do Sul, a carência de pessoal é generalizada entre os diferentes setores do IGP. Nos últimos quatro anos, o número de peritos não aumentou. O Estado fez chamamentos para suprir os que se aposentaram. Um concurso para o IGP está sendo elaborado. O edital deve ser publicado até o fim do ano.
