Estado – A promotoria especializada de Estrela reinicia as atividades ligadas ao Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari. Após assumir no lugar de Mônica Maranghelli de Ávila, que deixou a comarca em novembro do ano passado, a promotora de Justiça, Andrea Almeida de Barros, recomeça a cobrança por fiscalização e vistorias das áreas ribeirinhas de 14 municípios. Desde 2006, cerca de 25% das metas do programa foram atingidas.
Os índices comprovam avanços em algumas áreas, e atrasos em outros itens do projeto. O número de inquéritos civis abertos chega a 1.776 nesses oito anos de trabalho, cuja intensificação iniciou mesmo em 2008. Outros 522 processos aguardam aprovação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Nesse mesmo período, o Ministério Público (MP) contabiliza mais de 1,5 mil assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em algumas cidades, como Venâncio Aires, alguns inquéritos já foram arquivados após dois anos de vistorias. Nesses locais, houve a comprovação de que a área está recuperada.
Em contrapartida, há resistência de alguns proprietários de áreas ribeirinhas. Os casos mais notórios ocorreram em Arroio do Meio, nas comunidades de Palmas, Cascalheira e Passo do Corvo. Sete agricultores se negaram a assinar o TAC, e uma liminar foi concedida a partir de uma ação civil pública movida por três promotores da região. Houve poucas adesões desde então. Também há ações civis ajuizadas em Estrela, e problemas em áreas urbanas de Lajeado.
Para a promotora, o resultado atingido até o momento é satisfatório. Mesmo assim, ela pretende implantar novo sistema de controle e fiscalização das áreas de preservação permanente. Uma equipe, formada por um assessor jurídico e duas estagiárias, auxilia no trabalho. Além do Corredor Ecológico, Andrea também trabalha em outros casos. “Mas essa equipe atua de forma exclusiva no projeto.”
Novo Código Florestal preocupa
Com o “pé no freio” desde novembro de 2013, a promotoria cita o novo Código Florestal – que instituiu medições menores para a conservação das encostas em propriedades rurais de pequeno porte – como um dos fatores para a demora em retomar os trabalhos. “Estamos começando devagar, mas os municípios já recomeçaram a nos enviar as vistorias.”
Para o biólogo do Governo de Estrela, Emerson Musskopf, haverá mudanças na nova legislação ambiental aprovada em maio de 2012. “O Conselho de Meio Ambiente trabalha para interferir e mudar o código. Do jeito que está, haverá danos ambientais.” Hoje, a lei prevê faixas limites de cinco, oito e dez metros. Antes, a distância mínima de preservação das margens do Rio Taquari era de 100 metros.
Faltam mudas
Um dos principais problemas enfrentados pelas administrações é a escassez de mudas disponíveis para replantio da mata ciliar. Os números comprovam a estagnação. Em Lajeado, por exemplo, foram plantadas 6.714 mudas até 2010. Hoje, conforme a Secretaria de Meio Ambiente, o total aproximado é de oito mil. Um aumento de 1,2 mil plantas em quatro anos.
A promotora reconhece a dificuldade e garante ter solicitado auxílio ao Governo do Estado. Segundo ela, a empresa responsável pelo envio das mudas era de Santa Catarina, e muitas eram inadequadas para a região dos Vales. “A grande maioria não pôde ser aproveitada.” Estrela e Lajeado são as únicas cidades com produção própria, mas com poucas condições de abastecer os municípios vizinhos. “Foram mais de 50 mil mudas desde 2006”, conta Musskopf.
“Nenhuma vistoria em 2014”
O biólogo admite que nenhuma vistoria foi realizada em áreas ribeirinhas neste ano. Segundo Musskopf, o município enfrenta dificuldades para renovar as vistorias técnicas. “O ideal seria uma a cada ano. Mas nossa demanda está grande, e falta recursos para melhorar.” O problema é semelhante em Lajeado, onde 85 TACs já foram firmados desde 2008.
Em Muçum, a administração precisou de um ano só para atualizar os dados. Conforme a secretária de Meio Ambiente, Marisa Ambrosi, a gestão anterior apagou todos os arquivos relacionados que estavam nos computadores. “Estamos refazendo também vistorias que foram insatisfatórias para o Defap.” Na cidade, há 249 projetos de recuperação.
O que é o projeto
O Corredor Ecológico integra uma faixa ribeirinha superior a 300 quilômetros de extensão por até 30 de largura, nas margens do Rio Taquari. O projeto abrange as cidades de Estrela, Encantado, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Roca Sales, Lajeado, Arroio do Meio, Muçum, Venâncio Aires, Santa Tereza, General Câmara, São Valentim e Taquari. Triunfo também fará parte.
Primeiro são realizadas vistorias e projetos de recuperação pelas secretarias municipais. Depois é elaborado um plano, levando em conta a situação ambiental, ocupacional, econômica e social da área. Tudo analisado pelo Defap. A partir disto, ocorrem audiências com os proprietários.
Os moradores então assinam um TAC, comprometendo-se a remover lixo e depósitos de materiais; tratar efluentes domésticos; cessar a poda da vegetação nativa e criação de animais; retirar a vegetação exótica; isolar a área a ser recuperada. Reformas e ampliações de benfeitorias também estão proibidas. Após, inicia plantio de mudas adequadas para recuperação das barrancas.
