Arroio do Meio -Famílias do município com renda de até três salários mínimo podem concorrer a um terreno a preço de custo. Lançado ontem, edital de licitação disponibiliza 23 lotes para construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O loteamento fica na rua Dona Rita, bairro São Caetano. Os lotes têm 230 metros quadrados e custarão R$ 14,5 mil aos beneficiados. Interessados devem preencher cadastro a partir de segunda-feira, 18, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), na rua Gustavo Wienandts, 485. As inscrições seguem até o dia 19 de setembro.
De acordo com o prefeito Sidnei Eckert, as exigências para participação no programa buscam valorizar famílias já constituídas no município, mas que não alcançam renda suficiente para adquirir imóveis pela forma tradicional do programa de habitação federal. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que as pessoas conquistem sua casa própria por meio do seu trabalho”, ressalta.
Os interessados precisam comprovar trabalho fixo nos últimos seis meses, além de residirem há no mínimo cinco anos no município. A expectativa do governo é ter entre 200 a 250 inscrições.
As tratativas para criação do loteamento iniciaram em 2009. A necessidade de disponibilizar lotes mais acessíveis à comunidade surgiu em levantamento realizado pelo Setor de Habitação. O estudo apontou dificuldade de algumas famílias em atingir os valores exigidos para obter financiamento bancário para aquisição de terrenos e construção de casas.
Na época, mais de 280 famílias manifestaram interesse no projeto. Segundo Eckert, os últimos investimentos municipais voltados para habitação popular ocorreram na década de 90.
Projeto tramita desde 2010
Em 2010, foi aprovado na câmara de vereadores o projeto de parceria com os proprietários da área. De um total de 50 lotes, 28 foram cedidos ao município em contrapartida a investimento de R$ 400 mil em obras de infraestrutura.
Entre os serviços executados, estão o desmembramento dos lotes, levantamento e projetos topográficos, abertura, a colocação de saibro nas ruas e a implantação de rede de água, elétrica e drenagem. Os demais lotes serão comercializados pelos proprietários, atendendo as condições estabelecidas pelo programa municipal de habitação.
Conforme o prefeito, o empreendimento está localizado em área nobre do município, com toda a infraestrutura necessária para as famílias. “Tivemos o cuidado de disponibilizar uma área onde as pessoas estejam inseridas com o restante da comunidade”, disse. Segundo ele, o objetivo é incluir socialmente os contemplados.
Regularização de lotes na rua Dona Rita
O projeto permitiu regularizar 26 terrenos localizados próximos à área do loteamento. A medida beneficiou 23 proprietários de imóveis na rua Dona Rita, que moravam no local há cerca de 30 anos sem possuir certidão de posse.
A iniciativa partiu dos próprios moradores, em conjunto com um escritório de engenharia, e teve apoio da administração municipal, do tabelionato e do cartório de registro de imóveis. As ações tramitavam no Ministério Público.
Documentos necessários
1. Documento com foto ou certidão de nascimento e CPF de todos os membros do grupo familiar com mais de 16 anos;
2. Comprovante de renda até três salários mínimos:
2.1 Assalariados: última folha de pagamento referente ao mês de julho/2014 e carteira de trabalho
2.2 Autônomos: última guia anual de recolhimento do INSS
2.3 Agricultores: declaração de rendimentos brutos emitida pela Secretaria da Agricultura
2.4 Empresas: declaração de rendimentos dos últimos 12 meses emitida por escritório contábil
2.5 Microempreendedor individual: certificado da condição de MEI e última guia anual de recolhimento tributário mensal
2.6 Aposentados/assemelhados: comprovante do benefício.
3. Comprovante de residência de pelo menos cinco anos no município:
3.1. Última conta de luz ou de água
3.2. Contrato de aluguel do imóvel atual ou declaração do proprietário do imóvel com data inicial da ocupação com firma reconhecida em cartório
3.3. Declaração de regularidade eleitoral.
4. Declaração com firma reconhecida em cartório assinada pelo titular e em nome do seu grupo familiar de inexistência de imóvel residencial nos últimos três anos;
5. Certidão de casamento ou declaração de união estável.
