Lajeado – O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) solicitará alterações na recém-aprovada lei que regula o serviço de cobrança do estacionamento rotativo nas áreas azuis. Pelo menos dois artigos precisam ser alterados, por desrespeitarem o Código de Trânsito. Votação sobre o parecer solicitado pelo Executivo foi protelada para a próxima terça-feira.
De acordo com o presidente do Cetran, Sérgio Teixeira, o parecer foi entregue ontem à tarde. Como a reunião dos conselheiros estava marcada para as 16h30min, ele preferiu deixar a votação para a próxima semana. “Preciso analisar antes de colocá-lo em votação. Até porque ele vai demandar mais tempo de discussão”, avalia.
Teixeira sinaliza para a legalidade do sistema, mas com ressalvas. “Em princípio o sistema é legal, mas precisa de adequações.” Ele cita ao menos duas irregularidades no projeto de lei aprovado em junho. A primeira é a autorização concedida aos funcionários da Stacione Rotativo para produzir provas eletrônicas, utilizadas para lavrar Autos de Infração de Trânsito (AIT). “Só o agente municipal de trânsito está autorizado para isso.”
A outra irregularidade está na transformação do Aviso de Irregularidade (AI) em AIT após o prazo de cinco dias úteis. Conforme resolução do Cetran, isso configura uma forma de “coerção” contra o motorista. Ou seja, pressioná-lo a pagar a tarifa de pós-utilização. Para o conselho estadual, a infração precisa ser punida em flagrante, e não após cinco dias. “Isto vai mudar”, avisa.
Detalhes
Em junho, o Departamento de Trânsito instalou câmeras em um dos veículos utilizados pelos agentes municipais. A intenção é fotografar os veículos irregulares, e utilizar a foto como prova eletrônica. Desta forma, o Executivo tentará regularizar a aplicação de multa de trânsito após vencer os cinco dias para quitação do AI. “Outros municípios querem fazer o mesmo. Precisamos aproveitar esses recursos, e o Cetran pode rever algumas posições a partir disso”, observa.
Teixeira prefere não antecipar o conteúdo do parecer, analisado e emitido pelo conselheiro Edivilson Meurer Brum. Ele é ex-prefeito de Rio Pardo, e foi cassado em 2005 por suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral. Atua como superintendente da Famurs, e também é irmão do deputado estadual, Edson Brum (PMDB).
novos monitores
A concessionária contratou 12 novos cobradores desde a semana passada. Hoje, são 71 contratados, dos quais 54 atuam durante 8 horas e outros 17 por 6 horas. “Pelo contrato, o número deveria ser de 42 profissionais”, informa a gerente-geral, Melissa Mottim. Os salários variam de R$ 997 e a R$ 1,1 mil, e a empresa recebe currículos.
Para esta semana a Stacione Rotativo planeja também a instalação de novas placas de trânsito informando os pontos de venda de créditos no comércio. Hoje, são mais de 90 pontos cadastrados. A lista está disponível no site. Sobre a falta de funcionários em alguns locais, cita que a empresa enfrenta problemas de rotatividade. De abril a julho, mais de 50 monitores foram demitidos ou pediram para sair.
