Estrela – Vereadores aprovaram na sessão de ontem a abertura de crédito no valor de R$ 1,14 milhão para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Prevista em convênio assinado com a Corsan, a verba será utilizada na repavimentação de ruas afetadas por obras na rede de água e na manutenção das estações de tratamento de esgoto da cidade.
O contrato entre o município e a Corsan foi assinado no fim de junho, com validade de 25 anos. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a investir R$ 15 milhões na manutenção do serviço e outros R$ 50 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário. O objetivo é atingir 100% de cobertura até 2044.
O convênio também aponta prioridades, como a instalação de dez quilômetros de redes de água e esgoto em prazo de 18 meses. Os trechos contemplam áreas industriais, às margens da Transantarita, ERS-129 e BR-386. As obras beneficiarão também o novo loteamento na Rota do Sol, com projeção de 250 casas populares.
Projeto do vereador Adriano Schereen (PSB), que denomina como rua Acosta a via que hoje se encontra sem nome no bairro Pinheiros também foi aprovado. O pedido partiu da própria comunidade, que já conhece a rua por esse nome. Segundo o vereador, existe um grande número de pessoas com o sobrenome no bairro.
Ainda foi aprovada dotação orçamentária no valor de R$ 6,6 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Os recursos foram recebidos do município de Fazenda Vilanova, referentes à utilização da Pousada da Criança. Mantida pela administração de Estrela, a pousada localizada no bairro Imigrantes também recebe crianças do município vizinho.
Adiada votação de indenização
A vereadora Belkis Calsa (PPS) pediu mais tempo para analisar projeto de lei que indeniza empresas loteadoras por investimentos em pavimentação e drenagem pluvial. O texto, que iria à votação na sessão de ontem, prevê que loteadores recebam do município 25% do valores gasto com a infraestrutura. O prazo para o pagamento é de até três anos.
O projeto altera texto de lei aprovada em abril, que tornou obrigatórias obras de pavimentação e drenagem pluvial em novos loteamentos. A legislação previa descontos de impostos municipais equivalentes a 25% do total investindo em infraestrutura.
Calsa justificou o pedido dizendo não estar claro de onde viriam os recursos para o pagamento das indenizações. Segundo ela, a alteração demonstra equívoco da administração no projeto anterior. ¨Na época, votamos contra, porque os loteadores seriam prejudicados”, declarou.
O vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB) defendeu a posição do governo. Segundo ele, a lei foi amplamente discutida com a comunidade e os empresários, inclusive em audiência pública. “Não houve diminuição na venda de terrenos, o que demonstra a correção da lei”, garante.
Pelo texto, o empreendedor precisa apresentar o orçamento dos serviços para análise do setor de engenharia, com base nos valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap) para receber a indenização.
Doação de computadores
Três projetos deram entrada no expediente na sessão de ontem. Um deles prevê a doação de 13 computadores para Escola Estadual de Educação Profissional Estrela (EEEPE). Conforme a justificativa, as máquinas não teriam mais utilidade para o município, e podem ser utilizadas no curso de manutenção de computadores oferecido pela instituição.
Outro projeto autoriza o Executivo a conceder remissão de dívidas tributárias a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O benefício seria permitido para aquelas que comprovarem não ter condições financeiras para contribuir com o município.
Também entrou em pauta projeto que altera convênio entre o Executivo e a Associação dos Servidores Públicos Municipais (Aspume).
