Lajeado – Uma confusão se instaurou na sede da Stacione Rotativo ontem à tarde. Pelo menos dez motoristas estavam juntos no local reclamando da cobrança do Aviso de Irregularidade (AI). Todos se queixavam da falta de funcionários em algumas vias. Alguns sequer receberam nota fiscal referente ao pagamento da multa administrativa. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) vota hoje o parecer sobre a lei aprovada em junho pelos vereadores.
A votação está marcada para as 16h30min. O conselho avaliará a legalidade do sistema que autoriza a aplicação do Auto de Infração de Trânsito (AIT) após cinco dias da emissão do Aviso de Irregularidade (AI). Conforme a legislação atual, os agentes de trânsito estão autorizados a multar os motoristas que não quitarem o AI dentro do prazo. O Cetran considera a prática irregular, e sugere por meio de resoluções que a multa seja lavrada só em flagrante.
No mês passado, o Departamento de Trânsito instalou câmeras em um dos veículos utilizados pelos agentes municipais. O objetivo é fotografar os veículos irregulares. O município acredita ser possível utilizar a foto como prova eletrônica, regularizando assim a aplicação de multa de trânsito decorrente do não pagamento do AI. Conforme a diretoria do conselho, essa prática não existe no Brasil.
O presidente do Cetran, Sérgio Teixeira, não divulgou o conteúdo do parecer. O documento foi analisado e emitido pelo conselheiro Edivilson Meurer Brum, ex-prefeito cassado de Rio Pardo. Superintendente da Famurs, ele é irmão do deputado estadual, Edson Brum (PMDB). Em 2005, perdeu o diploma após acusações de irregularidades durante a campanha eleitoral.
Mesmo que o parecer seja favorável à solicitação do Executivo, a lei permanecerá irregular. Conforme o texto aprovado por dez legisladores, o funcionário da Stacione Rotativo está autorizado a produzir a prova eletrônica utilizada para lavratura das multas. Este grave erro desrespeita o Código de Trânsito. Um novo projeto precisará ser enviado à câmara de vereadores.
Regras mudam
Há duas semanas, a Stacione Rotativo iniciou um novo modelo de cobrança, transformando os R$ 15 do Aviso de Irregularidade (AI) em créditos para os motoristas. A prática foi instaurada sem aval do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) e do Legislativo, e sem qualquer divulgação. Após confusão, a concessionária voltou atrás e cessou o benefício. Um projeto de lei para regularizar essa medida ainda tramita na câmara.
A empresa aplica agora outra regra. Conforme esclarece um dos fiscais, após receber o primeiro AI, o motorista terá um prazo limite de uma hora para deixar a vaga. Caso o veículo permaneça no mesmo local, outro AI será emitido, totalizando R$ 30. Se ainda ficar por mais 60 minutos, o funcionário da Stacione emite novo AI e chama o agente de trânsito para lavrar a multa de trânsito. Ao receber o AIT, os AIs são anulados.
Reclamações e multas persistem
Apesar de a administração municipal divulgar apenas 3% de inadimplência no rotativo, as confusões em relação ao AI seguem. Morador de Porto Alegre, o professor Carlos Eduardo de Oliveira, 42, reclama da notificação de R$ 15. Diz que ficou esperando e ninguém apareceu para cobrar. “Saí para cumprir compromisso, quando voltei apareceu a notificação.” Na sede da empresa, reclamou de mau atendimento. “Os funcionários não deram sequer a nota fiscal.”
Fato semelhante irritou o instalador hidráulico, Jadair Camargo da Silba, 41, morador de Cruzeiro do Sul. Com horário marcado no sindicato, diz ter esperado pelo monitor da Stacione para realizar o pagamento. “Ninguém apareceu. Quando voltei vi a multa e procurei agente para pagar. Novamente, não encontrei.”
Silva foi até a sede da empresa e quitou o valor. Ao pedir a nota fiscal, o mesmo problema. “A atendente disse que não tinha como tirar a nota porque o sistema está fora do ar.” Ele sugere que se faça um protesto e que ninguém mais compre no comércio do centro. Também pretende fazer um Boletim de Ocorrência. O mesmo ocorreu com Adriano Pretto, de Pelotas. “Não recebi nota fiscal. Vou na polícia, porque isso é roubo.”
Um outro fato contraria o técnico industrial, Willian Denis Nicolao, 20, de Lajeado. Ele garante ter pago os R$ 15 na sede da empresa no dia 28 de julho. Segundo ele, o valor ainda não foi creditado e o veículo permanece com irregularidades junto ao sistema. Usuários também reclamam de problemas de identificação de funcionários. A reportagem flagrou alguns sem o uniforme adequado
Empresa anuncia melhorias
A gerente-geral, Melissa Mottim, confirma o problema de emissão das notas fiscais, mas garante não ter sido um fato pontual da empresa. “A falha técnica também ocorreu em outros locais. O sistema em todo o país ficou fora do ar.” Ela garante para hoje a instalação de placas divulgando os pontos de venda de créditos no comércio. São mais de 90 pontos cadastrados. A lista está disponível no site.
Sobre a falta de funcionários em algumas áreas de cobrança, diz que a empresa enfrenta problemas de rotatividade entre os funcionários, além de atestados médicos e ausências. A Stacione realiza novas contratações para evitar a defasagem. Até meados de julho, mais de 50 monitores já haviam sido demitidos ou pediram para se desligar da empresa. Ela não soube precisar o número de agentes contratados em agosto.
