Lajeado – A evolução no número de focos do mosquito Aedes aegipty obriga o governo a adotar novas estratégias. Nesta semana, o Legislativo aprovou a lei que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Pelo texto, proprietários, locatários, responsáveis por estabelecimentos públicos e privados são obrigados a adotar medidas para evitar a proliferação dos insetos causadores da enfermidade. Servidores da Secretaria de Saúde (Sesa), ligados ao Setor de Vigilância Epidemiológica, irão fiscalizar os imóveis.
Conforme o secretário Glademir Schwingel, a norma foi criada devido à pouca adesão das pessoas para adotar medidas de combate ao mosquito. “Apesar de toda nossa campanha desde o ano passado, poucos tiveram preocupação em fazer algo para conter a proliferação do inseto.”
Diante disto, diz o secretário, se iniciou um trabalho de pesquisa sobre as estratégias implementadas em outras cidades. “Nossa lei está similar àquilo feito em outras cidades.” Para ele, essa nova norma pode ajudar ao impor responsabilidades para todos.
Pela lei, ao constatar risco em determinado local, o proprietário será notificado e terá até dez dias para se adequar. Passado o prazo, a legislação prevê aplicação de multa mínima de R$ 322,81. Dependendo da gravidade da infração, o valor pode chegar a R$ 2,259 mil. De acordo com Schwingel, o intuito não é arrecadatório. “Nosso objetivo não é multar, mas responsabilizar.”
Neste ano, foram constatados 24 novos focos. A área com presença de larvas do mosquito envolve 11 bairros. Desde novembro de 2012, há confirmação da presença do inseto na cidade. Apesar disto, não há ocorrência de contaminação.
“A cidade toda está sob risco”
Dos bairros com focos identificados, dois têm maior incidência – Olarias e o Florestal. Conforme o secretário, o mosquito tem sido encontrado com frequência, passando de 30 focos. “Significa que temos uma situação de alerta. Não é um problema isolado. A cidade toda está sob risco.”
Mesmo no inverno, frisa Schwingel, novos pontos surgem. Calor e chuva são condições propícias para a reprodução do mosquito. O ciclo se torna mais rápido, de sete para cinco dias. “Como estamos tendo uma estação atípica, há possibilidade de os insetos continuarem a se proliferar”, informa o biólogo da Sesa, Fernando Diel.
Hoje o município tem oito agentes epidemiológicos para a fiscalização. Dentro dos parâmetros do Programa Nacional de Combate à Denge, o número é suficiente para cidades sem histórico de contaminações.
Quando a larva do Aedes aegypti é encontrada, delimita-se uma área de foco num raio de 300 metros. Nesse espaço todas as residências e estabelecimentos comerciais são visitados pelos servidores.
O que diz a lei
Aprovada na terça-feira pelos vereadores, a legislação cria o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Os munícipes e os responsáveis por estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a adotar medidas necessárias para manter os imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que se prestem a servir de criadouros;
Em caso de descumprimento, os proprietários estão sujeitos à notificação prévia, aplicação de multa e, persistindo a infração, dobra o valor da punição, além de o estabelecimento ser fechado por um dia;
Em áreas externas de imóveis desocupados ou abandonados, os agentes poderão entrar para ações de limpeza e remoção de criadouros
Com relação à eventual proibição de acesso aos imóveis por parte dos donos, os servidores poderão chamar apoio policial. Diante da persistência, o caso será encaminhado ao Judiciário.
