Progresso – A juíza Carmen Barghouti, da 2ª Vara Civil de Lajeado, condena o prefeito Edegar Cerbaro e o governo municipal a indenizar o ex-vice-prefeito Luiz Fernando Dalcin em R$ 10 mil por danos morais. Outros R$ 2 mil devem ser pagos pelas custas processuais. A disputa começou há mais de três anos e deve seguir nos tribunais, pois os políticos discordam do valor atribuído à causa.
Cerbaro e Dalcin concorreram às eleições municipais de 2008 como prefeito e vice, respectivamente. Discussões levaram ambos a desentendimentos. Em abril de 2011, o chefe do Executivo expediu uma ordem de serviço comunicando aos secretários a dispensa do partidário de atividades relacionadas ao governo, incluindo do cargo de coordenador da Defesa Civil.
A partir dela, ficou proibida a utilização de qualquer bem público por parte do ex-vice-prefeito, tais como veículos, telefones públicos e demais equipamentos e materiais tombados no patrimônio público municipal.
No dia 4 de maio daquele ano, Cerbaro expediu novo documento, anunciando a redução do subsídio de Dalcin de R$ 4,7 mil para R$ 1,4 mil. Tal medida recebia amparo da legislação municipal, a qual determinava dois tipos de remuneração ao vice-prefeito – maior quando exercer o cargo e menor, quando não exercer. “A redução, sem sombra de dúvidas, interferiu na vida do vice-prefeito, que se comprometeu com a atividade eleitoral, abrindo mão de outras atividades”, apontou a juíza.
Testemunhas foram ouvidas a fim de apurar a existência do dano moral, alegada por Dalcin. De acordo os relatos, ficou comprovado para o Judiciário que o então vice-prefeito efetivamente teve sua honra, imagem e boa fama abaladas em face dos constantes boatos por toda a região. “Tais fatos atestam o sentimento de humilhação sofrido pelo autor, atingindo de modo anormal a esfera psíquica e moral.”
Na palavra das próprias testemunhas, Progresso teria ficado conhecido como local de “onde aconteceu a expulsão” no Vale do Taquari, visto que meios de comunicação regionais estamparam manchetes sobre o desentendimento entre Dalcin e Cerbaro.
Valor irrisório, diz Dalcin
Para o ex-vice-prefeito, o valor atribuído pelo Judiciário à causa é irrisório e deve ser revisto. Por isto, pretende contestar a decisão. “Mas isso é o de menos. O importante foi mostrar a injustiça, porque nos elegemos juntos. Hoje as coisas só são colocadas no lugar.”
Conforme Dalcin, a quantia definida ao fim do processo será doada para alguma entidade comunitária. Entre os exemplos, cita o clube de mães. “Não era o valor que me interessava. Tido que ele (Cerbaro) teve de ilegal para fazer naquela época, ele fez.”
O político também cita ter sido prejudicado no pleito municipal de 2012, quando concorreu na chapa opositória a de Cerbaro, desta vez com a proposta de chefe do Executivo. “Saí porque ele era autoritário. As atitudes que tomava, continua tomando, isso só me prejudicou, inclusive na própria eleição.”
“Fico admirado. Não infringi lei”
No processo, município e o prefeito contestaram a posição de Dalcin e destacaram inexistir quaisquer constrangimentos por danos morais ou materiais. Cerbaro defendeu as atribuições do chefe do Executivo e do governo, pedindo que o ex-vice-prefeito arcasse com as custas e quaisquer ônus provenientes da questão judicial, solicitando a análise sob prisma de má-fé processual.
Ontem, anunciou que a defesa monta argumentos para recorrer da decisão. “Não existe dano moral. Tudo que fizemos teve amparo legal. Fico até admirado com o valor imposto como indenização. Não infringi qualquer lei.”
Motivos da discussão
Pelos menos duas reportagens foram publicadas pelo A Hora em 2011 relatando as desavenças entre os gestores. O estopim para o fim do relacionamento seria a negativa de Cerbaro a nomear uma pessoa indicada por Dalcin para o cargo de veterinário na Secretaria de Agricultura. Em uma das veiculações – dia 21 de maio daquele ano – foram elencados os principais motivos que teriam originado na briga, de acordo com cada um dos políticos:
Edegar Cerbaro: o vice-prefeito foi dispensado da coordenação da Defesa Civil; a indicação do vice para um cargo foi vetada, porque o indicado seria seu genro; depois que o PT assumiu o Estado e o país, Dalcin estaria fazendo imposições; promessas políticas não estariam sendo cumpridas; o vice estaria tentando acabar com a relação PP e PT por questões pessoais.
Luiz Fernando Dalcin: prefeito toma decisões sem consultar aliados. “Posição de ditador.”; Cerbaro quer tirar o PT do governo; máquinas da Secretaria de Obras são usadas para questões particulares; Cerbaro descumpre acordos firmados; são cortados valores das secretárias administradas do PT e PDT.
