Vale do Taquari – Mais de 117 mil motoristas quitaram o IPVA 2014 na região. O vencimento para placas finalizadas em 0 e 9 encerrou na quarta-feira, dia 16. Os proprietários têm até o dia 31 para efetuar o pagamento. O último levantamento da Secretaria da Fazenda apontou 11,5 mil veículos inadimplentes no Vale, um dos menores índices do Estado.
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1993 precisam pagar o imposto. O condutor que for parado em uma blitz e não estiver com os documentos em dia por falta de licenciamento comete infração gravíssima. A pena prevista é perda sete pontos na carteira, multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.
A Brigada Militar afirma que, apesar da fiscalização não ser intensificada no período, o número de apreensões de veículos aumenta em decorrência da inadimplência. Em Lajeado, 115 veículos foram recolhidos entre abril e junho.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Cruzeiro do Sul apreendeu 166 veículos com o licenciamento vencido nos últimos 90 dias. Em Estrela, a BM recolheu outros 79 no mesmo período. Quem estiver com a quitação em dia, mas não portar os documentos comete infração leve, que prevê multa de R$ 53,20, retenção do veículo e perda de três pontos na CNH.
Metade da arrecadação retorna aos municípios
Para regularizar a situação, os motoristas inadimplentes devem apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Além do IPVA, é necessário pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.
A quitação pode ser feita no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes). A base de cálculo para o imposto é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A expectativa do governo é arrecadar R$ 71,6 milhões com a tarifa. Metade é repassada aos municípios. O imposto é um dos principais responsáveis pela arrecadação municipal, ao lado do ICMS, FPM, ISS E IPTU. Em Lajeado, o valor projetado é de R$ 13,7 milhões, equivalente a 6% do orçamento. O número é próximo ao da arrecadação com o IPTU, que chega a 15,7 milhões.
Para 2015, o Estado prevê um aumento nos descontos das pessoas que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha. Quem tiver pelo menos cem notas fiscais no extrato de compras do programa entre 1º de novembro de 2013 e 31 de outubro deste ano pagará 5% a menos no IPVA. As pessoas que não são proprietárias de veículos participarão de um sorteio extra.
Multas de trânsito poderão ser parceladas
Projeto de lei que prevê o parcelamento das multas de trânsito foi aprovado pela Câmara Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apresentada ao Senado. Hoje, o Código de Trânsito não possibilita o parcelamento.
O projeto mantém o desconto de 20% do valor da multa para quem quitar os débitos até a data do vencimento. A proposta também prevê a devolução dos valores pagos caso o infrator ganhe recurso contra a penalidade.
