Vales do Taquari e Rio Pardo – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, nessa segunda-feira, autorização judicial para construir a rede de esgoto do presídio estadual de Venâncio Aires. A medida permite finalizar as obras do complexo penitenciário, já que o prédio está pronto desde fevereiro. A partir da liminar, a Susepe agiliza a instalação da mobília e projeta iniciar a ocupação em agosto.
A tubulação cruzará um terreno particular, ligando a Estação de Tratamento de Efluente (ETE) do presídio a um corpo hídrico situado na “Sanga das Mulas”. O proprietário da área de terras contestou o valor oferecido pelo Estado para desapropriação e a obra acabou na Justiça. “Tentamos de tudo para preservar a relação, mas não foi possível”, aponta o chefe da 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Anderson Louzado.
Os procuradores João Luiz Lusardo e Melissa Guimarães Castello apontaram a tubulação como a única forma de finalizar a ETE e permitir a utilização da penitenciária. Também destacaram que a rede será subterrânea e envelopada com concreto, permitindo o plantio na superfície. “Deve ser tolerada a passagem de condutos subterrâneos, quando para proverem serviços de utilidade pública”, entendeu a juíza Márcia Inês Doebber Wrasse.
Louzado estima iniciar a ocupação ainda em agosto. São 529 vagas no regime fechado exclusivas para criminosos dos vales do Taquari e Rio Pardo: 229 são para “novos presos” e 300 para aqueles que estão em outras penitenciárias gaúchas.
A jurisdição criminal será do município-sede da instituição, diferente da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Cpava) – submetido à Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. O trabalho da VEC será vinculado à Justiça venâncio-airense, sem a criação de uma nova estrutura jurisdicional, como uma Vara de Execuções Criminais.
Iniciam transferências no Central
A Susepe começou na última semana a transferência de presos do Presídio Central de Porto Alegre. Vinte apenados foram levados para a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (Pmem), que obteve aval da Justiça para ocupar as 500 vagas. A estrutura estava interditada desde 2012 devido a obras na rede de esgoto.
De acordo com o Estado, a partir de agora, os presos serão transferidos de forma gradual até a lotação completa da Pmem, que dispõe de 500 vagas. Conforme o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, solucionar a superlotação do Central era uma prioridade desde o início deste governo.
Superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, ressalta a importância desta etapa. “Além desse modulo com 500 vagas, estão disponíveis mais 300 para atender a demanda da região do Vale do Rio dos Sinos.”
Outras penitenciárias
O governo estadual aponta que outras penitenciárias estão em fase de término e poderão desafogar o Central ainda neste segundo semestre. Entre elas, a Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), com 250 vagas, previsto para agosto. Há também a Penitenciária Canoas I, com 393 vagas, cuja obra está 95% concluída.
A Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas, está com mais de 60% concluído e tem conclusão prevista para novembro. Além da unidade prisional, estão em obras a construção da linha de recalque do esgoto sanitário e a estação de bombeamento. Já o Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas, deve estar pronto em dezembro.
