Lajeado – O atraso na entrega de 25 casas populares pelo governo de Lajeado evidencia um problema antigo dentro da administração municipal. Com apenas um engenheiro responsável pela fiscalização de obras públicas há pelo menos 14 anos, o Executivo tem dificuldades para acompanhar a qualidade dos serviços. Sindicância realizada pelo setor jurídico aponta necessidade de mudanças na elaboração de projetos.
A polêmica que desencadeou uma série de acusações e novas percepções por parte do Executivo teve início em março de 2013. Foi quando venceu o prazo concedido à empresa Aguiar e Vanderlei Representações Ltda para conclusão das 25 casas nos bairros Conservas, Santo Antônio, Morro 25 e Planalto. Naquele momento, mesmo com a liberação de quase todo o recurso orçado para as obras, apenas 17 casas haviam sido entregues, e com problemas na estrutura.
O único engenheiro do município contratado para fiscalizar esse tipo de obra deu aval para a antecipação dos repasses. Carlos Jaeger, que atua há 14 anos na Secretaria de Obras, é o funcionário autorizado a liberar os pagamentos. A ação desrespeitou itens do contrato, que vetavam pagamentos antecipados à empresa. Os depósitos só deveriam ser feitos dentro de um prazo de até 15 dias após a conclusão de cada etapa da obra.
Jaeger admite o fato. Diz que essas antecipações sempre foram realizadas nos trâmites para obras públicas, para evitar a efetivação de aditivos contratuais ao longo da execução dos serviços. “Eram liberações que seriam compensadas com os futuros contratos de aditivos, e foram necessárias em função de problemas e falhas no projeto original da obra.”
Segundo o engenheiro, o edital não especificava os pontos previstos para as construções. Havia um único projeto técnico para todas as 25 casas, prevendo terrenos planos para construção dos imóveis. A definição das áreas ocorreu após a finalização do processo licitatório. Alguns locais escolhidos eram íngremes. Em outros, haviam residências a ser demolidas. “Isso gerou uma série de custos extras à construtora. Por isso liberei os valores já previamente empenhados para isso.”
De acordo com a Comissão de Sindicância, que foi presidida pelo assessor jurídico do governo, Juliano Heisler, o engenheiro desrespeitou trâmites legais do processo, agindo em desacordo com a lei federal. O documento entregue ao Ministério Público (MP) e à câmara de vereadores cita que os valores foram pagos sem a devida instrução de processo administrativo de justificação dos gastos, e sem a expedição do termo aditivo ao contrato.
Por fim, o processo busca a proibição, reduzida a termo, da antecipação de pagamentos para compensação de aditivos contratuais futuros. Exige ainda que a equipe de engenharia da Secretaria de Planejamento (Seplan) inclua áreas específicas dos empreendimentos em projetos futuros, e também realize visitas técnicas em cada local antes do início do processo licitatório.
A comissão sugere ainda abertura de Sindicância Disciplinar em desfavor de Carlos Jaeger. Apesar da possibilidade de demissão do profissional, a própria comissão avalia que a inconsistência do projeto dificultou a atuação do engenheiro durante todo o processo. Uma das casas chegou a ser confirmada para um terreno localizado no município vizinho de Forquetinha.
Comissão descarta “propinas”
Durante o processo, o responsável pela empresa contratada, José Alfredo Aguiar dos Santos, acusou Jaeger de cobrar “propina” para liberação antecipada dos recursos. Ele também acusou outro servidor, Luiz Osvaldo Scherer, de devassar o sigilo das propostas concorrentes do edital, com intuito de privilegiar a empresa em questão. Cada um, segundo Santos, teria recebido R$ 50 mil.
Ainda, segundo o empresário, para liberação de novos recursos, Jaeger teria pedido certa quantia em dinheiro para utilizar durante as férias. A Comissão de Sindicância rechaça a sequência de acusações e conclui que as denúncias apresentadas por Santos são infundadas e “não possuem simetria com os procedimentos adotados pela administração pública.”
Segundo o documento, o empresário não comprovou os supostos pagamentos realizados aos funcionários públicos citados. A total inexistência de provas contra Jaeger e Scherer fez com que a Comissão de Sindicância descartasse qualquer hipótese de desvio de recursos ou prática de corrupção passiva e ativa dentro do governo.
“Isso é calúnia, nunca me ofereceram nada em 14 anos de vida pública, até mesmo porque eu não aceitaria. Ele vai ter que provar tudo que disse. Ainda penso em processá-lo”, afirma Jaeger. A reportagem não conseguiu contato com o empresário e com o outro funcionário da prefeitura citado. No texto do documento, Scherer diz que conheceu Santos apenas no dia da licitação.
“Não consigo acompanhar as obras como deveria”
O engenheiro lamenta a falta de profissionais para auxiliar na fiscalização das obras. “O Tribunal de Contas já apontou a necessidade de mais profissionais atuando”, lembra. Em Venâncio Aires, por exemplo, a assessoria de imprensa informa que oito profissionais atuam na fiscalização e acompanhamento de obras públicas realizadas por meio de licitação.
Para Jaeger, o ideal seria um engenheiro fiscal para cada secretaria. “No caso dessas casas populares, eu tinha que me locomover entre sete bairros da cidade. Era muito difícil”, diz. Segundo o secretário de Administração, Nelson Noll, nenhuma solicitação para contratar novos engenheiros foi encaminhada ao setor. Cita apenas que o Executivo vai analisar a necessidade.
