Lajeado – O despejo de resíduos sólidos no aterro sanitário resultará em multa. A Fepam exige o fim do depósito na saturada célula, e cobra um novo local para o envio das mais de 55 toneladas de lixo recolhidos todos os dias na cidade. Irregularidades apontadas por técnicos da fundação geram penalidade de R$ 16 mil aos cofres públicos. Executivo tem menos de um mês para atender exigências.
A equipe da Fepam vistoriou o local no mês passado. Despejo de lixo em solo sem impermeabilização, falta de licença de instalação para a construção do novo pavilhão da central de triagem, e lançamento de chorume em uma sanga localizada próxima ao aterro foram apenas algumas das irregularidades flagradas.
Os fiscais atestam que resíduos são lançados em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. Também confirmam o fim da vida útil da célula existente no aterro, saturada desde março de 2013.
Conforme exigências da Fepam, a administração municipal precisa iniciar processo de autorização para abrir uma estação de transbordo emergencial. O local, de acordo com determinação do órgão ambiental, servirá para receber o lixo que hoje é depositado no aterro. Lá, será feita a triagem do material, antes do envio para outro aterro devidamente licenciado. A fundação exige o encerramento das operações na célula existente no bairro São Bento.
O envio de lixo para outro aterro sanitário licenciado, de acordo com a Fepam, é provisório. Os custos devem ser elevados. A medida será exigida até que o governo municipal obtenha a Licença de Operação da nova célula, em construção desde 2011. O órgão ambiental também cobra abertura de processo para Licença de Instalação e Ampliação do galpão do centro de triagem, que hoje se encontra em construção e sem licenciamento.
Há problemas na estação de tratamento, onde foram diagnosticados vazamentos. Rasgos na nova geomembrana também preocupam a fundação. De acordo com a bióloga, Rosaura Heurich, chefe da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Disa), caso a administração municipal não cumpra com as exigências da Fepam, além de acelerar a degradação ambiental da área do aterro, uma nova multa será emitida. O valor será de R$ 32,6 mil.
Problemas anunciados
Reportagem do jornal A Hora informou sobre a série de irregularidades no início do mês passado. Depósito irregular de resíduos, uso da célula saturada, presença constante de animais e sequência de incêndios no local comprovavam o descaso. O governo municipal também realizou despejos de lixo na nova célula, que está inacabada e sem licença ambiental.
A Fepam já havia emitido um Auto de Infração em novembro de 2013. Na ocasião, o município deixou de atender exigências legais para dar fim à degradação ambiental da área. A multa foi de R$ 2,6 mil. Após a notificação, a situação piorou. Saturada, e sem Licença de Operação (LO) renovada pela Fepam, a antiga célula continua recebendo resíduos até hoje.
Os trabalhos de construção da nova célula perduram desde 2011. Orçada em R$ 2 milhões, ela terá 13 mil metros quadrados e vida útil estimada em oito anos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, José Francisco Antunes, atrasos nas licitações para compra de geomembrana e para contratação de serviços de máquinas são algumas das causas para a demora na finalização da obra.
O outro lado
De acordo com a Assessoria de Imprensa, a administração municipal desconhece o Auto de Infração e as exigências da Fepam. Conforme resposta encaminhada pelo setor, a Secretaria do Meio Ambiente não foi comunicada oficialmente sobre os fatos. O Auto de Infração, conforme a Fepam, foi emitido no dia 24 de junho.
A administração municipal prevê para esta semana a conclusão da nova célula. O envio do relatório técnico à Fepam, solicitando a Licença de Operação (LO), está previsto para os próximos dias. Conforme a fundação, o empreendimento sequer possui a Licença de Instalação (LI) renovada. Já a emissão da LO, pode demorar até 180 dias. Na semana passada, foram concluídas a colocação de terra e brita sobre a geomembrana, e a colocação de canos sobre esse material, para drenagem.
A instalação das calhas ao redor da célula também foi concluída. No momento, a equipe trabalha na conclusão do cabeamento, para instalação da bomba de sucção do chorume. Mesmo sem licença ambiental para o empreendimento, o Executivo confirma que as obras do novo pavilhão de triagem estão em andamento, com previsão de finalização para este mês.
Outras exigências da Fepam
– Interromper imediatamente o lançamento de chorume da célula em instalação, consertando a abertura rasgada na geomembrana;
– Interromper imediatamente o vazamento ocasionado pela tubulação na bomba de transferência do decantador;
– Lacrar os tubos de saída de chorume da estação de tratamento;
– Interromper imediatamente o lançamento de chorume na sanga próxima ao empreendimento;
– Informar o destino ou ações a serem realizadas em relação ao efluente excedente gerado;
– Remover todo o resíduo sólido exposto de forma irregular no aterro;
– Encerrar e finalizar a célula antiga, que se encontra em operação e esgotada, apresentando projeto técnico de encerramento.
