Lajeado – A empresa responsável pela cobrança do estacionamento rotativo enfrenta os mesmos problemas da antiga gestora do serviço. Com uma média diária de 1,8 mil motoristas inadimplentes, a Stacione Rotativo alega prejuízo superior a R$ 3 mil com o déficit diário. Alterações na lei municipal pretendem regularizar a cobrança das multas. Hoje, pelo menos oito mil vagas são utilizadas por dia.
O projeto do Executivo estava no expediente da câmara de vereadores para ir à votação ontem. No entanto, o vereador Carlos Kayser (PP) pediu vistas. Sérgio Rambo (PT), Ildo Salvi (PT), Sérgio Kniphoff (PT), Élio Lenhardt (PT) e Ernani Teixeira (PDT) foram contra o pedido, que acabou aprovado pela maioria do plenário.
A proposta tenta mudar a lei aprovada no dia 19 de dezembro. O objetivo da administração municipal é regularizar um sistema já utilizado pela Stacione Rotativo, mas que ainda não consta na legislação. Conforme o texto do projeto, motoristas que não pagarem ao estacionar passam a ser advertidos com um Aviso de Irregularidade (AI), emitido pelos cobradores da Stacione Rotativo.
O valor dessa multa administrativa será de R$ 15, o equivalente a dez vezes o preço cobrado por uma hora. Hoje, de forma informal, a empresa cobra R$ 1,50 dos inadimplentes. Por dia, uma média de 300 motoristas quitam essa advertência na sede da empresa. “Esse número corresponde a menos de 20% dos 1,8 mil inadimplentes diários”, informa a gerente-geral da Stacione Rotativo, Melissa Mottin.
De acordo com a nova lei, o motorista precisa quitar o AI em até cinco dias úteis. Caso contrário, o AI será encaminhado aos agentes de trânsito, que, por meio de recursos digitais, poderão aplicar multa de trânsito e três pontos na CNH. Hoje, cada condutor que extrapola o limite de tempo ou não paga ao estacionar já recebe Auto de Infração de Trânsito (AIT). Com as prováveis mudanças na legislação, isso ocorrerá apenas com flagrantes.
Conforme o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, em média 20 motoristas são autuados todos os dias por desrespeitarem leis do estacionamento rotativo. “Imagina se multarmos 1,8 mil pessoas por dia. Não tem sequer guincho para tanto trabalho”, salienta. Para ele, a nova legislação possibilitará uma “segunda chance” ao motorista, evitando pontos na carteira e infração no valor de R$ 53.
A nova legislação proposta pelo Executivo inclui ainda outros cinco parágrafos na atual lei do rotativo. Formas de aplicação e comprovação das infrações, e a definição dos agentes de trânsito da prefeitura como os únicos autorizados para lavrar os autos de infração são tópicos da proposta que deve ser votada na próxima semana.
Outras mudanças propostas
Cinco projetos dos vereadores tramitam na câmara. Todos eles sugerem mudanças na atual legislação que regra o estacionamento rotativo. Carlos Ranzi (PMDB) apresentou três. O primeiro deles propõe seguro para os veículos, utilizando parte dos 17,8% repassados pela empresa Stacione Rotativo ao Executivo.
Outra proposta de Ranzi sugere que o dinheiro arrecadado na compra antecipada de créditos seja mantido em conta única. Ele também tenta antecipar em meia hora o horário de atendimento no turno da manhã. Um projeto dos vereadores Sérgio Kniphoff e Sérgio Rambo busca garantir 5% das vagas para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
O vereador Waldir Gisch (PP) também sugere alterações. Ele quer diminuir o tempo de cobrança no centro. Conforme a proposta, cobradores atuariam só a partir das 9h, uma hora mais tarde em relação ao horário de cobrança atual.
Vereadores questionam
Mesmo com aprovação da Comissão de Justiça e Redação da câmara, o projeto de lei do Executivo gera dúvidas entre os parlamentares. O vereador Ernani Teixeira (PDT), presidente da comissão, questiona as mudanças após o processo licitatório. “As empresas concorrentes se basearam em um modelo de cobrança. Acho complicado mudar nesta vigência do contrato”, observa.
Kayser, que pediu vistas ao projeto na sessão de ontem, busca mais esclarecimentos. Uma das dúvidas dos vereadores é em relação ao trabalho realizado pela concessionária. Para alguns, não cabe aos cobradores a tarefa de fiscalizar os inadimplentes, e sim aos agentes de trânsito contratados pelo município.
