Lajeado – A Fepam não aceitou o pedido para renovar a Licença de Operação (LO) do aterro sanitário de Lajeado. Em novembro do ano passado, a administração municipal recebeu um Auto de Infração por deixar de atender exigências legais que visavam o fim da degradação ambiental da área. Uma multa foi emitida naquela ocasião. Há risco dos serviços serem interrompidos no local.
Como o antigo espaço está saturado há quase dois anos, e a previsão de liberar a nova célula pode demorar de seis meses a um ano, o Executivo já admite a possibilidade de enviar as 55 toneladas diárias de lixo para outro aterro sanitário. A cidade de Minas do Leão seria um dos destinos palpáveis.
“É uma saída, mas não queremos chegar a tal ponto. Queremos agilizar a liberação por parte da Fepam”, avisa o secretário de Meio Ambiente, José Francisco Antunes. Ontem, vereadores visitaram a área. A situação degradante do aterro surpreendeu alguns parlamentares. Há lixo por toda parte. Aos montes, cachorros e pássaros se alimentam dos resíduos. Um relatório será feito pelos parlamentares.
Mesmo inacabada e sem licença ambiental para ser utilizada, a nova célula já recebe lixo. Segundo Antunes, um incêndio no local forçou a equipe a empurrar os resíduos que estavam acumulados em outro espaço inadequado para dentro da área em construção. “Tivemos de colocar o lixo ali para facilitar o trabalho dos Bombeiros. Mas toda área já está protegida, não há risco”, justifica Antunes, que não soube precisar a data do sinistro.
Apesar da justificativa, ele mesmo admite que uma possível visita da Fepam poderá acarretar multa ao Executivo. Reconhece o despejo inadequado em alguns locais, e considera “normal” a presença de cachorros e pássaros junto ao lixo. “Onde tiver resíduo haverá pássaros. Sobre os cachorros, a gente faz o máximo para não ter, mas todo o dia aparece mais.”
A Fepam rechaça a presença de qualquer tipo de animal no aterro. A recomendação consta, inclusive, no texto da primeira LO emitida para o município. De acordo com a Assessoria de Imprensa da entidade, existe possibilidade de uma equipe da fundação realizar uma vistoria no local ainda este mês.
Investimento de R$ 2 milhões
A construção da nova célula iniciou em 2011. Orçada em R$ 2 milhões, segue inacabada e sem a Licença de Instalação (LI) devidamente autorizada. A inauguração está indefinida. Em fevereiro , a Sema projetava iniciar em março o despejo na nova área. Três meses depois, as justificativas para o atraso são os mesmos: falta de brita, de dreno, e pouca disponibilidade de maquinários para os serviços.
Mesmo com a capacidade da célula antiga já defasada, a administração municipal segue armazenando uma média diária de 55 toneladas de resíduos sólidos no local. Com isso, o limite imposto pela Fepam para despejos no local foi desrespeitado. Há também acúmulo de resíduos em outros locais impróprios. A falta de cobrimento do lixo exposto é outro agravante.
A nova área de descarte possuirá cerca de 13 mil metros quadrados, e com vida útil estimada de oito anos. Além da instalação da geomembrana, também foram realizados serviços de terraplenagem, colocação de argila para compactação e instalação dos canos responsáveis pela drenagem. Ontem, duas máquinas trabalhavam no local. “Queremos finalizar a obra neste mês”, informa Antunes.
nota divulgada pela Fepam
O responsável pelo empreendimento recebeu um Auto de Infração em novembro de 2013, pois deixou de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
Há pedido de renovação de Licença de Operação (LO), que não foi renovada porque não há mais espaço e vida útil na célula existente. A administração solicitou então uma Licença de Instalação de Ampliação para construção da nova célula, a qual estão concluindo. Não deveriam continuar colocando o lixo no local, pois estão sujeitos a receber novo Auto de Infração.
