Lajeado – A construção do complexo habitacional popular na divisa dos bairros Jardim do Cedro e Santo Antônio deve perdurar até dezembro de 2015. Até lá, o número de famílias inscritas será ainda maior em relação as 483 já credenciadas na Secretaria de Habitação e Assistência Social (Sthas). O programa Minha Casa, Minha Vida, garantirá 448 apartamentos em uma área de 34 mil metros quadrados, mas possível aditivo no contrato gera polêmica.
Após cinco meses de obra, os serviços estão avançados. Parte da fundação de alguns blocos do Residencial Novo Tempo está pronta. Paredes começam a surgir no terreno que antes abrigava um depósito irregular de lixo. Para a secretária da Sthas, Ana Reckziegel, a nova perspectiva da obra aumenta a procura das famílias pelo financiamento. “Todo dia a Sthas registra uma nova inscrição.”
Sobre o maior número de famílias em relação às habitações disponíveis, ela demonstra tranquilidade. Diz que ainda haverá uma checagem de dados pela equipe da Caixa Econômica Federal (CEF) e da própria Sthas. “É possível que muitos estejam inaptos para o benefício. Mesmo assim, o credenciamento é importante para formarmos um cadastro das famílias carentes.” Hoje, o número de famílias interessadas é 7,8% maior em relação às habitações disponíveis.
A secretária não soube precisar o fim do prazo de inscrições. Lembra que existem mais de 1,2 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família, do governo federal. A grande maioria possui os critérios exigidos para liberação do financiamento. “Seguimos recebendo as inscrições.” As mensalidades terão um teto de R$ 80. A maioria deve pagar entre R$ 20 e R$ 50 durante dez anos.
Uma das exigências da CEF e do Executivo para contemplar as famílias é a renda familiar. O limite máximo não pode ultrapassar R$ 1,6 mil mensais. Os requerentes precisam estar regularizados com o CPF, e sem nenhum financiamento em aberto. Em uma segunda fase da triagem, informa a secretária, haverá preferência para mulheres “chefes” de família, idosos e deficientes físicos que vivem em vulnerabilidade social.
Erro de projeto custará R$ 1,2 milhão
Um provável erro de projeto poderá custar R$ 1,2 milhão aos cofres municipais. Esse é o valor que a administração municipal solicita à câmara de vereadores para cobrir diferenças entre o valor firmado no contrato e o novo orçamento para a obra. Segundo a justificativa do projeto de lei encaminhado ao Legislativo, o estaqueamento do terreno é mais profundo que o convencional, o que implica em maior custo.
A empresa responsável pela obra não pretende arcar com os custos extras, que somam cerca de R$ 4,1 mil por cada um dos 288 apartamentos do Residencial Novo Tempo. Mesmo assim, parte do serviço já foi finalizada e a conta repassada ao município. Vereadores de oposição questionam a legalidade da contrapartida. “Não consta no contrato qualquer obrigação de custear esse tipo de serviço”, comenta Waldir Gisch.
Segundo o vereador, um laudo assinado no dia 13 de dezembro de 2013 já atestava a necessidade de até 23 metros de profundidade para o estaqueamento. Mesmo assim, o contrato com a empresa foi firmado no dia 27 do mesmo mês. Esse acordo formal previa a mesma medida utilizada como referência pela CEF, entre seis e sete metros. “Antes de assinar já sabiam que o custo seria cerca de 300% acima da média.”
A Comissão de Obras do Legislativo pretende visitar o local. Há possibilidade de os vereadores atestarem pela ilegalidade da proposta. Conforme as justificativas apresentadas pelo Executivo, sondagens do terreno ocorreram nos dias 29 de março e 1º de maio, pela empresa Estacas do Brasil Ltda, confirmando a profundidade máxima de 23,10 metros.
Para a administração municipal, o depósito de lixo que existiu durante anos naquela área é a principal razão para a diferença que chega a quase 300% entre a metragem média e a profundidade verificada no terreno. Na sondagem realizada na área do outro residencial, as sondas atingiram cerca de nove metros. Esse custo será absorvido pela empresa responsável.
R$ 26,8 milhões em investimentos
Os 448 apartamentos dos residenciais Novo Tempo e Novo Tempo II medem 50,76 metros quadrados cada. São divididos em dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugada. A empresa ALM Engenharia e Construções, de Venâncio Aires, é a responsável pela obra.
São dois contratos distintos assinados entre empresa, CEF e administração municipal. Um deles se refere à edificação de 18 blocos com 16 apartamentos cada, em área de 19,58 mil metros quadrados. O investimento previsto é de R$ 17,2 milhões. O outro prevê a aplicação de R$ 9,6 milhões na construção de dez prédios com 16 apartamentos cada, em área de 13,71 mil metros quadrados, os recursos partem da União.
Cada apartamento terá direito a uma vaga de estacionamento para carro. Também haverá vagas para motos distribuídas pela área de uso comum. O condomínio terá uma estação de tratamento de esgoto, local para coleta de resíduos sólidos e orgânicos, quatro quiosques, salão de festas e quadra de futebol de areia.
