Lajeado – O sistema de cobrança do estacionamento rotativo deve passar por modificações após completar os dois primeiros meses de atuação. Novas isenções e mudanças na aplicação de multas serão votadas nas próximas semanas na câmara de vereadores, para atender reivindicações de motoristas insatisfeitos com alguns itens do sistema.
O Executivo pretende mudar a lei que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2013. O objetivo é diminuir o número de inadimplentes, que ultrapassa a média diária de 1,8 mil. Conforme projeto encaminhado nesta semana ao Legislativo, a administração municipal tenta regularizar um sistema já utilizado pela concessionária responsável pelo rotativo, mas que não consta na legislação atual.
Diferente do texto original aprovado pelos vereadores, os motoristas que não pagarem ao estacionar passam a ser advertidos com um Aviso de Irregularidade, emitido pelos cobradores da Stacione Rotativo. O valor dessa multa administrativa será de R$ 15, ou seja, dez vezes o preço cobrado para uma hora. Hoje, de forma informal, a empresa cobra R$ 1,50 dos inadimplentes.
O motorista precisa quitar o débito em até cinco dias úteis, caso contrário, deve pagar multa de trânsito e receberá ainda três pontos na carteira de habilitação. Hoje, a lei sugere emissão direta de um Auto de Infração de Trânsito (AIT) pelos fiscais do município ao condutor que não pagar pela vaga, ou exceder o tempo de duas horas. Com as alterações, isso só ocorrerá em caso de flagrantes.
A proposta do governo municipal tenta incluir outros cinco parágrafos na lei do rotativo. Os textos discorrem sobre as formas de aplicação e comprovação das infrações. Também define os agentes de trânsito do município como os únicos autorizados para lavrar os autos de infração.
Vereadores sugerem mudanças
Três projetos de mudanças na lei atual foram apresentados pelo vereador Carlos Ranzi (PMDB). O primeiro propõe a criação de um seguro para os veículos, utilizando parte dos 17,8% repassados pela empresa Stacione Rotativo ao Executivo. Em outra matéria, sugere que o dinheiro arrecadado na compra antecipada de créditos seja mantido em conta única.
Na última sessão, outra proposta de Ranzi foi à votação, mas acabou retida pelos vereadores. O parlamentar quer antecipar em meia hora a presença de cobradores nas áreas designadas para cobrança. A sugestão valeria apenas para o turno da manhã. O projeto não deixa claro se haverá cobrança nesses 30 minutos.
Outras duas propostas para alterações também foram retidas na sessão de terça-feira. Uma delas, assinada pelos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT), busca assegurar 5% das vagas do rotativo para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. De forma gratuita, eles teriam direito a permanecer na vaga por até 120 minutos. Hoje eles precisam pagar.
O outro projeto retido pertence ao vereador Waldir Gisch (PP). Conforme mensagem justificativa, o parlamentar quer diminuir o tempo de cobrança no centro. Se aprovado, os cobradores passarão a atuar a partir das 9h, uma hora mais tarde em relação ao horário de cobrança atual. Ele também sugere modificações em algumas ruas, como a Fialho de Vargas, João Batista de Melo e Santos Filho.
Diretor de Trânsito do município, Euclides Rodrigues afirma que as tentativas de mudar horários de cobrança são irregulares. Segundo ele, os períodos foram definidos para o edital de licitação, e serviu como parâmetro para a concorrência das empresas. “Não podemos mudar algo que serviu de base para as propostas. As propostas apresentadas são inviáveis.”
Empresa critica inadimplentes
O número de motoristas que deixa de pagar pelo estacionamento aumenta todos os dias. A afirmação parte da gerente-geral da Stacione Rotativo, Melissa Mottin. Segundo ela, a média diária ultrapassa o número de 1,8 mil veículos. “A cobrança de apenas R$ 1,50 para quem deixa de pegar acaba sendo branda. A pessoa saí quase que impune da irregularidade.”
Melissa crê numa maior conscientização dos usuários do rotativo a partir da nova legislação. Para ela, é preciso um respeito maior aos motoristas que pagam pelo serviço. O mesmo problema foi enfrentado pela Uambla até o fim do ano passado. Nos últimos anos de cobrança da antiga concessionária, a média de inadimplentes chegou a 50%.
