Estado – O Ministério Público investiga novas indústrias por fraude de leite no Estado. Elas serão alvo da sexta fase da Operação Leite Compen$ado prevista para ser realizada antes do dia 12 de junho, data de início da Copa do Mundo.
O esquema monitorado por escutas telefônicas envolve produtores e transportadores e reedita as adulterações flagradas nas operações anteriores desde maio de 2013, com adição de substâncias como soda cáustica, ureia e água oxigenada ao leite. A última operação ocorreu no dia 8 de maio, nas indústrias de laticínios Pavlat e Hollmann, cujos donos foram presos.
O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa na quinta-feira. O promotor de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, defende a implantação de uma lei para regularizar as relações entre produtor, transportador e a indústria. “Não existem regras para transportar, basta comprar um caminhão com tanque e entrar no mercado.”
Além disso, exige maior punição para reprimir os casos que persistem. Lamenta o fato de nem mesmo as sentenças para os primeiros condenados presos por adulterar o produto terem sido suficientes para impedir a prática criminosa.
De acordo com Rockenbach, o crime de adulteração deveria ser considerado hediondo. “Não existe santo nesta história: tem produtor e transportador fraudando e indústria sendo conivente”, afirmou.
A falta de matéria-prima é apontada como um dos motivos para a ocorrência do crime e tentar elevar a oferta do produto para a indústria. Promotor de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, defende a rastreabilidade na indústria do leite, como ocorre em outros países. “Seria possível obter o controle dos animais, local, data e quantidade produzida e posteriormente enviado para a indústria.”
Após todas as edições da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público já destinou cerca de R$ 8 milhões para órgãos públicos que executam a fiscalização no setor leiteiro do Estado. Filho diz ser necessário elaborar um projeto para minimizar a imagem negativa criada quanto ao leite gaúcho. “O consumidor esquece o nome do fraudador, mas não da indústria e da marca.”
Assinatura de TAC
Após a nova operação, serão convocados representantes das 13 indústrias com inspeção federal que industrializam 90% do leite UHT no Estado para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto.
A medida busca fazer as empresas se comprometer formalmente a unificar padrões de análise de controle para acabar com divergências alegadas a cada fraude comprovada. Desde o começo das operações, as vendas para outros estados caíram 10%. Além da rejeição do produto, houve um decréscimo no consumo.
Na semana que vem, será entregue à Comissão de Agricultura um relatório no qual o MP aponta medidas à criação de uma legislação estadual que discipline o transporte do leite, acabando com o atravessador, a modificação do Código Penal para que a adulteração de alimentos seja considerada crime hediondo, com condenações mais duras, de até 20 anos, e o aumento da fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Agricultura.
Para o deputado Heitor Schuch, coordenador da comissão, esse conjunto de medidas seria a saída para proteger quem trabalha sério e segue as leis. “O produto que sai da propriedade limpo precisa ser preservado.” Defendeu o afastamento dos freteiros, que atuam como intermediários entre o produtor e a indústria, pois considerou esse o ponto no qual mais ocorrem as fraudes.
Fiscalização nas prateleiras
Durante o encontro, o delegado federal do Mapa/RS, Francisco Signor, admitiu que não há como inspecionar integralmente o processo pelo fato de as indústrias funcionarem 24 horas por dia o ano inteiro. Destacou que desde 2011 foi aumentado o número de análises da qualidade. No ano passado, foram registradas 5,4 mil testes.
Outra medida anunciada é a inspeção do leite nas prateleiras dos supermercados ainda este ano. A ideia é coletar amostras de forma aleatória. Serão destinados de 40 a 45 fiscais federais agropecuários para a coleta do leite que já está à venda.
A proposta conforme o Sindilat faz parte da rotina do setor. A entidade coleta amostras a cada três meses e envia a laboratórios credenciados, como o da Univates. O sindicato solicitou rodízio dos fiscais nos laticínios para que não se estabeleça uma relação de proximidade com as empresas e mais rigor na concessão do Sistema de Inspeção Federal (SIF).
Há duas semanas a Secretaria da Agricultura (Seapa) anunciou o projeto-piloto de fiscalização permanente dentro dos três maiores laticínios no RS com inspeção estadual. A lei eleitoral e a falta de recursos comprometem a viabilidade do projeto.
