Lajeado – A administração municipal entregou ao Legislativo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O valor é 14,7% superior ao orçamento previsto para este ano, e 140% maior em relação a 2010. Aumento de novos imóveis e prestações de serviços no município são algumas razões apresentadas para a disparidade nos números. Vereadores precisam analisar e votar o projeto até o fim de junho.
De acordo com a proposta, 42% dos recursos são para pagamento de pessoal e demais encargos sociais. “Infelizmente sobra pouco para investimentos”, comenta o secretário da Fazenda (Sefa), José Carlos Bullé. Segundo ele, o elevado custo do funcionalismo público decorre, principalmente, do alto número de professores na rede municipal de ensino.
Entre as secretarias municipais, a pasta da Educação receberá a maior fatia, com 30% do total. A Saúde será beneficiada com 17%, a Obras com 14%, e a câmara de vereadores fica com 4,8% dos recursos. “Os números atendem a nossa Lei Orgânica.”
Bullé comenta que, do montante projetado para o próximo ano, cerca de R$ 145 milhões se referem à receita de impostos. O ICMS é o principal deles. Segundo o secretário, o Executivo estima uma arrecadação próxima de R$ 43 milhões com esse tributo. Em 2010, a mesma cobrança gerou R$ 26,5 milhões aos cofres públicos.
Outra fonte que deve gerar bom retorno para os cofres públicos é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja estimativa para 2015 supera R$ 20 milhões. Outros tributos com boas perspectivas são o IPTU (R$ 19,5 milhões) e o IPVA (R$ 14,5 milhões). O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é outra fonte de renda citada por Bullé. “Há também cerca de R$ 19 milhões em recursos federais previstos para o próximo ano.”
O secretário cita também a intenção de investir 10% com recursos públicos. Para isso, busca incrementar a economia por meio das contribuições de melhoria. Segundo ele, uma série de obras já finalizadas ainda aguarda pagamento por parte dos moradores beneficiados. Em setembro do ano passado, ação do governo buscava diminuir a dívida ativa municipal, que beirava os R$ 30 milhões.
Naquela época, mais de 2,5 mil processos cobrando contribuições de melhoria tramitavam na prefeitura. A maioria era referente a obras de pavimentação, e correspondia a quase R$ 18 milhões do total da dívida ativa. Desde então, o Executivo conseguiu recuperar parte dos valores e projeta novas ações para cobrar os inadimplentes.
Imóveis incrementam economia
Conforme o secretário, o aumento anual médio de novos imóveis é uma das principais razões para o significativo reajuste no orçamento. Bullé informa que cerca de 2,5 mil novas economias são construídas a cada ano no município. Isso gera incrementos em dois tributos, o IPTU e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O IPTU, por exemplo, passou dos R$ 6,8 milhões arrecadados em 2010 para R$ 19,5 milhões previstos para o próximo ano. Há dez anos, em 2004, o tributo gerou cerca de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. Descontos e facilidades para o pagamento da cobrança são oferecidos todos os anos para a população. Mesmo assim, ainda há problemas com inadimplentes.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública. Nela, estão inclusas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO serve também para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições, e é hoje um importante instrumento no processo de planejamento fiscal. Elaborada todos os anos pelo Executivo, a lei precisa ser aprovada dentro de um período de 30 dias pelo Legislativo. Após aprovação, ela é devolvida ao Executivo para sanção do prefeito.
