Câmara de Lajeado – Acordo entre líderes de bancadas permitiu a votação do projeto que repassa dinheiro a Uambla. O Executivo destina R$ 200 mil para o pagamento de cerca de 30 ex-funcionários, que desde o fim de dezembro, aguardam pelas indenizações.
Com a aprovação do projeto, o governo municipal estima que os pagamentos iniciem em um prazo mínimo de 20 dias. Segundo o secretário de Governo, Auri Heisser, o prefeito ainda precisa sancionar o projeto e autorizar o empenho de valores. “Talvez demore um pouco mais que 20 dias”, acredita.
De acordo com o presidente da Uambla, Marcos Salvatori, o valor é suficiente para pagar os funcionários. Apesar disso, reitera que a entidade ainda deve cerca de R$ 200 mil para fornecedores e bancos. Há também R$ 26 mil que precisam ser devolvidos aos proprietários de veículos. O valor corresponde à venda antecipada de cartelas para estacionamento. “O mais importante era quitar as dívidas com os ex-funcionários.”
O déficit da Uambla chegou a R$ 424 mil. “Isso sem contar as reclamatórias trabalhistas.” Cerca de R$ 60 mil já foram pagos pela entidade. Ex-funcionária, Maria Simone Faria, 34, acumula dívidas desde o rompimento do convênio entre administração municipal e Uambla, no fim de dezembro. Ela precisa pagar dois meses de aluguéis e quatro condomínios atrasados, além de pendências bancárias.
“Eles me devem cerca de R$ 6 mil. Espero que todo o valor seja ressarcido.” Maria atuou durante cinco anos e dois meses como cobradora do serviço de estacionamento rotativo. O vereador Carlos Ranzi (PMDB), que trabalhou como cobrador, lamenta o desgaste pelo qual passaram os ex-funcionários. “Infelizmente a última gestão deixou a desejar em relação a outros gestores.”
O convênio foi rompido após a 1ª Vara Cível de Lajeado acatar ação do Ministério Público (MP), encaminhada em 2012, que apontava ilegalidade no contrato firmado sem processo licitatório entre a entidade civil e o Executivo. Antes da decisão, a diretoria da Uambla cobrava R$ 1,3 milhões de motoristas inadimplentes.
Cada funcionário será ressarcido pela administração municipal de forma individual, mediante depósito judicial. Caso contrário, o Executivo pode ser condenado subsidiariamente.
CPI tem pouca adesão
Apenas três vereadores assinaram pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo do requerimento de Antônio Scheffer (SDD) era averiguar as denúncias de supostas irregularidades envolvendo serviços realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seaab) em áreas de lazer e no terreno da Feira do Produtor.
Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP) foram os parlamentares que apoiaram a intenção de abrir uma CPI. Scheffer anuncia que uma nova proposta deve ser encaminhada na próxima sessão. “Vamos estudar a possibilidade de realizar uma CPI mais ampla, para averiguar também contratos de lixo firmados pela atual gestão.”
Sérgio Kniphoff (PT) critica a tentativa. “Não solicitei CPI em polêmicas da gestão anterior por falta de provas. Acredito que o mesmo deva ser feito agora. Não podemos ser irresponsáveis.”
Autor das denúncias contra o secretário da Seaab, Ricardo Giovanella, o presidente do Legislativo, Djalmo da Rosa (PMDB), voltou a criticar o colega de partido. “Esse rapaz (Giovanella) ainda fará com que o prefeito seja apontado por improbidade. Não posso nem chamá-lo de cidadão”, provoca. Segundo ele, ainda há discrepâncias entre os valores devolvidos aos cofres públicos devido a modificações no projeto das obras na Feira do Produtor.
outros projetos
Além do repasse de R$ 200 mil, outros nove projetos foram aprovados pelos 15 vereadores. São eles a doação de imóvel de propriedade de RB Empreendimentos Imobiliários Ltda; repasse de recurso para Associação de Atletismo dos Vales; contratação temporária de Assistente Social; prorrogação do prazo de licença-maternidade para servidoras públicas municipais.
Também foram aprovados três solicitações para contribuição de melhoria em pavimentações das ruas Francisco Tieze, Alberto Rafael Schardong e Oito de Março; abertura de crédito especial de R$ 320 mil para ampliação do Parque de Eventos; e concessão do título de Cidadão Lajeadense para o publicitário Gilberto Alvez Soares.
