Lajeado – Entraves à concretização de propostas de melhoria na orla do Rio Taquari, na área central, nortearam a reunião de ontem do Comitê Gestor do Plano de Revitalização do Centro Histórico. O grupo reforça o pedido ao MP para liberação de construção e reformas em prédios antigos na área de APP e criação de lei municipal de incentivo à manutenção dos imóveis.
No ano passado, o Executivo assinou um convênio com o Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Univates (Emau), para elaboração de uma terceira proposta de ocupação na orla. Essa analisa ideias anteriores, como modificações entre a av. Décio Martins Costa e a rua Oswaldo Aranha, alargamento do Arroio do Engenho, instalação de uma marina para esportes náuticos e construções de quadras esportivas.
Conforme o presidente do Comitê, Ítalo Reali, essa proposta final deve ser apresentada em junho ao grupo. De forma paralela, espera pela decisão do promotor Sérgio Diefemback, a partir de uma análise legal para liberação de construção e reformas de prédios na área consolidada. Atualmente, a lei proíbe alterações na distância de cem metros do rio.
“Queremos permissão para reformar”, diz Reali. Ao mesmo tempo, cita o pedido de criação de lei municipal para garantir incentivos aos proprietários que manterem as faixadas originais. Espera pela isenção de IPTU e auxílio na compra de materiais desde 2012.
No evento, o Comitê lançou o logo do grupo, com o slogan: A Nossa História Mora Aqui. Camisetas foram distribuídas aos cerca de 20 presentes.
“São estudos primários”
Em 2012, administração municipal e MP anunciaram a criação de anteprojetos de lei para preservar os patrimônios culturais. Esses, previam incentivos financeiros e isenção de taxas para os proprietários que mantivessem os prédios históricos em condições e sem modificação. As propostas não chegaram ao Legislativo.
Em abril, a secretária da Cultura e Turismo, Neca Dalmoro, relatou a necessidade de reativar o Conselho Municipal de Cultura para retomar a busca por tombamentos municipais, com base no inventário realizado em 2011.
Segundo a secretária de Planejamento, Marta Peixoto, possíveis projetos de lei passam por análise, enquanto o município aguarda pela decisão do MP sobre as questões legais. Adianta que não há previsão ou consenso sobre possíveis obras na orla. “São estudos primários. Vamos avaliar as propostas.” O trabalho feito pela Emau fará parte do Plano Geral de Mobilidade Urbana.
Reforma confirmada
Uma das restaurações confirmadas pela administração municipal é a antiga residência do ex-prefeito lajeadense e deputado estadual pela União Democrática Nacional (UDN), Bruno Born. Anunciada na semana passada, ocorre a elaboração de um projeto para posterior captação de recursos estaduais e federais. As aberturas do prédio foram fechadas com tijolos, para evitar utilização por vândalos.
Marta confirma o repasse do imóvel ao município no fim de 2013. Porém em nenhum momento garante o tombamento do prédio. Adianta a possível ocupação do local pela Secretaria de Segurança ou Trânsito, auxiliando no aumento de segurança no trecho.
Acúmulo de propostas
Desde 2008, há pelo menos cinco propostas de recuperação da orla do Rio Taquari, no centro da cidade. A tentativa de prolongar a av. Décio Martins Costa perdura desde a gestão passada, com projeto orçado em R$ 2 milhões em 2012 e entregue no ano passado ao Legislativo. A proposta continha a construção de um anel viário interligando a avenida com as ruas Oswaldo Aranha e Bento Rosa, criando uma nova entrada à cidade.
Um projeto urbanístico e paisagístico também foi realizado pelo ex-secretário de Planejamento, João Alberto Fluck, finalizado em fevereiro de 2013. Construção de complexo esportivo, abertura do canal do Arroio Engenho, estacionamento público e ligação da avenida são algumas das ideias mantidas.
