Lajeado – Usuários do transporte urbano pagam R$ 0,25 a mais pela passagem a partir deste domingo. O governo confirmou o índice de 9,6% nessa sexta-feira. O prefeito Luís Fernando Schmidt publica o decreto neste sábado. Com isso, a viagem passa a custar R$ 2,85.
O último aumento nas tarifas urbanas de Lajeado foi em fevereiro de 2012. Na época, o preço saiu de R$ 2,40 para R$ 2,60. Conforme o secretário de Governo, Auri Heisser, no ano passado havia o pedido das empresas para uma revisão no valor.
Diante das manifestações populares, houve um temor por parte do Executivo em determinar um novo valor das passagens, admite Heisser. Ao lado do assessor jurídico, Edson Kober, do secretário de Segurança Pública e Trânsito, Gérson Teixeira e do coordenador do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, o secretário de governo apresentou as justificativas para o aumento.
O governo usou como base o aumento no óleo diesel entre 2012 e 2013, também no salário dos funcionários das empresas (que no ano passado ficou em 8,6%), além do acumulado da inflação no período, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Um aumento às pessoas nunca vem bem. Sabemos que a população não gosta. Mas precisávamos equilibrar a tarifa pois estava defasada”, alega Heisser.
De acordo com o assessor jurídico, há um termo de ajustamento de conduta do município com o Ministério Público assinado no governo de Cláudio Schumacher criando uma consulta técnica para determinar o aumento das tarifas. Sem uma planilha de custos exata, houve dificuldade em estabelecer o percentual. “Não temos um controle sobre o número de passageiros por quilômetro rodado.”
Por parte das duas empresas que detêm a concessão emergencial do serviço, o pedido de aumento alcançava R$ 0,90. O Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) também debateu a revisão nas tarifas urbanas. Pela análise da instituição, o preço ideal ficaria em R$ 3. “Optamos por esse reajuste de 9,6% até o fim da licitação prevista para até o fim do ano”, diz Heisser.
Em Lajeado nunca houve licitação para a concessão do transporte coletivo. O primeiro contrato foi assinado em 1987 e tinha validade de 20 anos. A partir da Constituição de 1988, a concorrência pública passou a ser obrigatória.
Diante disso, em 2007, a então prefeita Carmen Regina Cardoso lançou a licitação. Uma das concorrentes ingressou na Justiça alegando direcionamento do processo às empresas de Lajeado. Depois de seis anos tramitando no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento da licitação.
Usuários reclamam do serviço
As condições dos ônibus provocam críticas dos usuários. As pessoas relatam falta de conforto dos assentos, falta de limpeza nos veículos, poucas linhas entre bairros e a superlotação em horários de pico.
Moradora do bairro Moinhos D’Água, Ivani Oliveira, 55, paga quatro passagens por dia. Segundo ela, os ônibus de Lajeado estão em más condições. “Não acho justo aumentar por um serviço ruim.”
A industriária Cristina Ramos, 21, mora no bairro Santo Antônio e paga quatro passagens por dia. Segundo ela, o problema dos ônibus não está no conforto e, sim, na higiene. São muito sujos e em alguns as janelas nem abrem, diz. “O aumento está aí mas não sabemos para onde o dinheiro vai”.
Para a moradora do bairro Campestre Lusiana Dorneles Fernandes, 32, devido aos poucos horários, aliado à lotação no transporte público, é mais barato pagar o transporte particular para levar os filhos à escola. “Além da economia, também é mais seguro.”
A doméstica Maria Terezinha da Silva, 54, considera um absurdo o aumento na tarifa. “Vamos pagar mais sendo que seguido há atrasos dos ônibus, além de estarem lotados em alguns horários.”
Marivânia Silva, 40, é auxiliar de produção e mora no bairro Planalto. Apesar de ter a passagem descontada do salário, paga o transporte da filha. Ela reclama dos atrasos e dos motoristas mal-educados.
“Temos a obrigação de manter o equilíbrio contratual”
Diante das críticas da população pela decisão do governo em reajustar as tarifas, o secretário de Governo ressalta a possibilidade de problemas na futura licitação caso isso não fosse feito. “Não é nossa preocupação qual o ônus político. Se fosse, nunca daríamos um aumento. Temos a obrigação de manter o equilíbrio contratual.”
Caso a revisão nas tarifas fosse postergada, havia risco de o passivo nos custos do serviço ter de ser arcado pelo município. Segundo Heisser, o aumento deste ano segue percentual semelhante aos últimos anos. “Nunca ficou abaixo dos 7%.”
De acordo com Euclides Rodrigues, para o transporte seletivo, o percentual fica abaixo do instituído pelo decreto. “Vai partir dos R$ 3,00 para R$ 3,25.” O diretor do Departamento de Trânsito também cita as gratuidades nas passagens como uma das reclamações das empresa.
Pelo levantamento encomendado no início do ano, a cada cem passageiros, 27 têm isenção da tarifa. Entram nesse critério pessoas com deficiência e idosos. Houve casos de descontrole desse benefício.
O gerente da Ereno Dörr, Fabrício Schneider, relatou fraudes. “Alguns pegaram carteiras de terceiros e colocaram uma foto por cima.”
Para dar mais segurança, a administração municipal mudou a concessão do benefício. As carteiras passaram a ter validade de um ano. “Mudamos a cor do papel. Com isso, o motorista saberá qual está valendo”, frisa Euclides.
Em entrevista anterior, publicada na edição do dia 30 de abril, Schneider considerou o percentual de 9,6% insuficiente para cobrir as despesas, em especial o aumento nos salários do quadro de funcionários. A situação atual interfere na estratégia da empresa. Segundo ele, a Ereno Dörr amarga prejuízos nos fechamentos das contas mensais. Frente a isso, não garante certeza na participação da concorrência para a nova concessão.
Estudo aponta carências
A primeira parte da pesquisa que embasará o edital previsto para ser lançado entre o fim de setembro e início de outubro foi finalizada. Essa etapa trata dos itinerários, horários e da frota atual das empresas.
Pelo levantamento, a média diária de passageiros alcança oito mil. Duas empresas prestam o serviço na cidade, a Ereno Dörr e a Scherer Transportes. A primeira atua em 12 trajetos, enquanto a outra em sete.
Para Heisser, o estudo trará um diagnóstico preciso sobre o transporte coletivo na cidade. “Queremos proporcionar às pessoas um serviço de qualidade por um preço justo.”
Com os dados do estudo, haverá audiências públicas nos bairros. Conforme o secretário de Governo, as pessoas ajudarão a determinar o tipo de transporte urbano para Lajeado. Outro destaque é a definição da planilha de custos, contendo quanto cada item interfere no preço da passagem. “Teremos informações claras sobre o valor destinado para o óleo diesel, para o pagamento dos funcionários e sobre o total de embarques.”
Com relação aos abrigos de ônibus, o assessor jurídico afirma que o Executivo desenvolve um projeto de padronização. Até a homologação do vencedor da licitação, as estruturas serão adequadas, incluindo os horários e trajetos dos veículos. Hoje, do total de 420 paradas, apenas 202 têm proteção.
