Estrela – A proposta de novas regras para os loteamentos particulares do município foi aprovada pela Legislativo após sete semanas de discussão. A matéria recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários. Os vereadores da oposição criticaram a votação do projeto, que obriga os empresários a pavimentar as ruas e instalar redes de água, luz e esgoto em novos loteamentos.
O vereador Paulo Sheeren (PPS) declarou que o governo descumpriu o acordo de modificar o projeto, definido em audiência pública realizada no dia 3 de março. Ele diz que a população será penalizada pelo aumento no valor dos terrenos.
A situação afirma que os valores acrescidos ao terreno poderão ser repassados ao longo dos financiamentos, em até 30 anos. Lorena Hauschild (PR) se disse contrária ao projeto, afirmando ter dúvidas sobre a matéria. A declaração foi rebatida pelo presidente da câmara, Marcelo Braun (PSDB).
Os vereadores Vanderlei Eidelwein (PR) e Belkis Carolina Calsa (PPS) também foram contrários.
A justificativa afirma que o projeto facilita a busca de financiamentos junto ao governo federal, uma vez que diminui o déficit de ruas pavimentadas no município. O requisito é analisado nos processos de concessão de recursos na área.
Belkis ainda votou contra alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. O projeto teve 12 votos favoráveis e inclui na lei dois novos zoneamentos: de interesse institucional e social. Como interesse social estão as áreas onde serão construídos os loteamentos Nova Morada I e II. O novo distrito industrial do município se encaixa como área de interesse institucional.
Repasse de R$ 2 milhões ao hospital
O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto que repassa cerca de R$ 2 milhões ao Hospital de Estrela. A verba será disponibilizada em 12 parcelas de R$ 165 mil, para custeio e manutenção de serviços de saúde.
O convênio tem duração de um ano e é prorrogável por seis meses. O hospital deverá prestar contas mensalmente. Uma comissão será formada para acompanhar a execução dos serviços. O convênio poderá ser rompido por qualquer uma das partes, desde que comunicado com um mês de antecedência.
Contratação de servidores
As contratações temporárias de um profissional de Educação Física, dois operadores de máquinas e um pedreiro foram aprovadas. O educador físico irá coordenar o núcleo do Programa Vida Saudável. Ele terá carga horária de 20 horas semanais e salário de R$ 1,2 mil mensais.
O programa é realizado em parceria entre o município e o governo federal, e proporciona atividades físicas, culturais e de lazer para pessoas com mais de 45 anos ou com deficiência. O contrato tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Um operador de máquina e o pedreiro vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O outro operador atuará na Secretaria de Agricultura. Os profissionais terão regime de 40 horas.
Segundo a justificativa, os operadores vão realizar serviços de melhoria dos acessos das propriedades rurais, abertura de estrumeiras, construção e reforma de açudes, abertura de valas, colocação de tubulações, terraplanagem e patrolamento de vias. O pedreiro fará trabalhos de construção e reforma de obras de edifícios públicos e construção de redes pluviais e cloacais.
Exigências aos loteadores
– Instalação da rede de coleta nos dois lados da via (encanamentos, bueiros);
– Pavimentação das vias abertas de acesso ao loteamento e colocação de meios-fios;
– Implantação do sistema de abastecimento de água;
– Instalação de redes de energia elétrica e iluminação pública;
– Quadra esportiva de areia ou com piso de cimento, na área de recreação pública do loteamento.
