Lajeado – Famílias com renda abaixo de três salários mínimos têm prioridade nas matrículas nas creches da rede municipal. O critério foi definido pelo Conselho Municipal de Educação (Comed). O Executivo realizou um estudo sobre a situação da Educação Infantil. Foi constatado que até o dia 8 de abril haviam 509 crianças nas listas de espera.
De acordo com a secretária de Educação, Eloede Conzatti, a pesquisa mostrou que 139 inscritos vinham de famílias com renda superior ao teto estabelecido pelo Comed. Com isso, o total de alunos em espera cai para 319.
O governo garante que atenderá ao menos 200 crianças ainda neste ano. Entre as primeiras medidas adotadas estão a contratação de professores, monitores, estagiários e a adequação de salas. Segundo Eloede, as ações permitem o ingresso imediato de 54 crianças em diferentes escolas.
Mais vagas até o fim do semestre
Um convênio firmado entre o Estado e município liberou quatro salas de aula na escola Santo Antônio (antigo Ciep). Os espaços ampliarão o atendimento da creche Cantinho Mágico, garantindo 80 novas matrículas.
As escolas de Ensino Fundamental em turno integral também receberão crianças de 4 e 5 anos. Segundo Eloede, as vagas estarão disponíveis até o fim deste semestre. No bairro Conservas, há previsão de outras 80 vagas. Cinco salas de aula serão construídas junto ao antigo posto de saúde do bairro. Elas serão anexadas à escola Criança Esperança.
A escola Jeito de Criança, no bairro Moinhos D’água, terá quatro novas salas de aula. A adequação passa por concorrência pública e garantirá mais 70 vagas, frisa Eloede. No Jardim do Cedro, três salas de aula serão construídas até o início de 2015, abrindo 60 vagas na creche Amiguinhos do Jardim.
Conforme a secretária, no próximo ano inicia a construção de uma nova creche no bairro Conventos, pelo Programa ProInfância, do governo federal. A obra terá recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A escola abrirá 120 vagas.
Também tramita no Ministério da Educação (MEC) o projeto para outra creche do ProInfância. A escola poderá ser erguida no bairro Bom Pastor.
Central de matrículas
No fim do ano, o Executivo pretende instalar uma central de matrículas para Educação Infantil. O sistema informatizado centralizará as informações, garantindo o controle e a distribuição das vagas em toda a cidade.
Hoje, as matrículas são feitas direto nas escolas. Com isso, há registros de alunos aguardando vaga em mais de uma creche. Caso não haja vagas disponíveis, a própria creche entra em contato com outras escolas para verificar a disponibilidade.
Lei obriga adequação
A partir de 2016 a Educação Infantil será obrigatória e gratuita para toda a criança de 4 e 5 anos. A regularização foi imposta em uma emenda em 11 de novembro de 2009, por ser uma meta prevista no Plano Nacional de Educação.
A família será obrigada a matricular e o poder público a fornecer a vaga. O pai que não matricular a criança aos 4 anos poderá ser penalizado pelo Ministério Público, assim como o administração municipal ou governo que não oferecer escola.
